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Reajuste salarial

Servidores do Tribunal de Justiça de MG iniciam greve

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Os servidores de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir da próxima sexta-feira (22/3). Eles se unem aos servidores de segunda instância, que estão parados desde a quarta-feira (13/3). A principal reivindicação de ambas as categorias é o cumprimento da promessa de reajuste escalonado aos funcionários do tribunal mineiro, feita em setembro de 2012 pela presidência da corte.

Cerca de 700 servidores de primeira instância aprovaram, no sábado (16/3) a paralisação por tempo indeterminado durante assembleia geral em Belo Horizonte. Além do aumento de remuneração, os grevistas reclamam do déficit de funcionários no órgão, da falta de equiparação do auxílio-alimentação de magistrados e servidores no valor de R$ 710 (segundo os parâmetros estabelecidos pela Portaria Conjunta 5 do Conselho Nacional de Justiça), pagamento de efeitos remuneratórios atrasados das promoções verticais desde 2007 e a instituição imediata da Gratificação Especial de Chefia a escrivães e contadores, que cumprem expediente de oito horas — duas horas a mais que os outros funcionários.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores de Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, há pressa em fazer o reajuste em 2013 porque o ano seguinte é eleitoral, o que dificulta mudanças de salários para empregados públicos. “Mas o Tribunal alegou que precisa esperar até o fim do terceiro semestre de 2013 para dizer se é possível conceder o reajuste salarial à categoria”, afirma.

Outra queixa do Serjusmig é sobre o aumento de 5% na remuneração dos servidores proposto para 2013. Para a entidade, o acréscimo deveria acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ao movimento, segunda Sandra Silvestrini, será maciça e envolverá a maioria das comarcas do estado. O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais também faz parte do movimento.

Resposta do Tribunal
O Tribunal informou em ofício de 7 de março que o reajuste escalonado é uma proposta elaborada por grupo de trabalho da corte. Segundo o documento, a deliberação final cabe ao Órgão Especial do TJ, para que seja enviado o projeto de lei à Assembleia Legislativa. O ofício, assinado pelo atual presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, ainda menciona levantamentos do impacto financeiro no tribunal com o reajuste.

Pelos cálculos citados, o aumento de remuneração a partir de julho resultaria em gastos extras de R$ 99,5 milhões no exercício de 2013 e R$ 181,2 milhões durante o ano seguinte. Embora previsões do reajuste escalonado tenham sido feitas em 2012, os últimos cálculos da proposta orçamentária acenaram para a dificuldade de cumprir a promessa por causa da escassez de recursos do estado e riscos às normas de responsabilidade fiscal. O crédito autorizado do governo mineiro para o TJ-MG em 2013 é de aproximadamente R$ 3,926 bilhões.

Após o anúncio de greve dos servidores de primeira instância, a assessoria de imprensa do TJ-MG afirmou que mantém o posicionamento oficial sobre o movimento.

Negociação
Uma Ação Civil Pública foi movida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado, por causa da greve no Judiciário. O coordenador-geral do do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), Robert Wagner França, disse que houve audiência de conciliação nesta segunda-feira (18/3), com representantes do comando de greve e da AGE de Minas Gerais. A audiência é prevista pelo regimento interno do TJ-MG.

“Fizemos várias propostas, mas eles disseram que há impedimentos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que não teria como superá-los em 2013”, conta.   Segundo Robert Wagner França, o Estado pediu que a greve fosse considerada ilegal e fosse aplicada multa pelos dias de paralisação. A assessoria de imprensa da AGE de Minas Gerais não se manifestou sobre o encontro.

Por causa da audiência, foi cancelado o ato público de protesto previsto para esta segunda-feira na unidade Raja Gabaglia do Tribunal, na capital mineira. Para esta terça-feira (19/3), ao meio-dia, esta prevista uma mobilização em frente ao Anexo II do TJ-MG, na Rua Goiás, no centro de Belo Horizonte. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2013, 19h56

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