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Risco socioambiental

MPF pede suspensão do licenciamento de usina hidrelétrica

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) precisa suspender o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Iraí após a análise do Termo de Referência e antes de sua aprovação. A Recomendação partiu da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo (RS) e tem por objetivo garantir a manifestação do Ministério Público Federal, para sugerir eventuais alterações.

Conforme o MPF-RS, que acompanha os trâmites do procedimento de instalação da usina da usina hidrelétrica no rio Uruguai (UHE Iraí), o empreendimento trará consequências socioambientais nos municípios de Palmitos (SC), Frederico Westphalen, Iraí e Alpestre (RS). A Recomendação visa a evitar possíveis demandas jurídicas referentes ao processo de licenciamento.

A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, que assina o documento, citou o Princípio 15 da Declaração do Rio –- Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio+20) -- para justificar a Recomendação: “quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

A Recomendação foi encaminhada à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, em Brasília, no dia 26 de fevereiro, estabelecendo prazo de 20 dias para manifestação sobre o assunto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. 

Clique aqui para ler a Recomendação do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2013, 15h30

Comentários de leitores

1 comentário

O MPF e o Ibama deveriam...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

deveriam... assumir de uma vez essa questão da geração de energia no Brasil. Se fosse por eles jamais teríamos a Usina de Itaipu (que cobriu as Sete Quedas) e estaríamos na base do lampião de querosene até hoje.

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