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Comprovação de virgindade

Concurso da polícia exige exames que violam dignidade

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Os exames médicos exigidos no edital do concurso público para os cargos de delegado, escrivão e investigador da Polícia Civil da Bahia provocaram polêmica. A principal reclamação é com a avaliação ginecológica detalhada para as candidatas. Um dos itens do edital dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen íntegro, mas exige que a candidata comprove a virgindade.

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota de repúdio aos exames solicitados no edital. “Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao artigo 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”, afirma a nota assinada pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.

De acordo com a OAB-BA, exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino. “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.

Para o advogado especialista em concursos públicos Sérgio Camargo, a exigência desses exames violam o princípio da igualdade. “Não é possível entender o que se pretende com a solicitação desses exames. Essa exigência foi pouco sensível e viola o princípio da igualdade. A questão é, qual o resultado que vou ter com um exame ginecológico desse para o cargo?”, questiona.

Outro exame exigido e criticado pelo advogado é o Beta HCG, que serve para saber se a mulher está grávida. “Não é relevante para o cargo saber se uma mulher está grávida. O único motivo é evitar que uma candidata grávida seja aprovada e de imediato saia de licença. Isso viola também o princípio da igualdade. É uma limitação que pune o privilégio dado a mulher de procriação da espécie”, afirma.

De acordo com o edital, os exames biomédicos possuem caráter eliminatório e objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios físicos a que será submetido quando da realização do Curso de Formação de Policiais Civis e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. O edital informa ainda que faz parte dos exames biomédicos os exames laboratoriais e complementares, no qual estão incluído os exames ginecológicos.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou em nota que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".

A Seab aponta que a cláusula é incorporada em diversos concursos no país como analista administrativo, especialista em previdência e técnico administrativo, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, lançado em dezembro de 2011, e para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de setembro de 2011.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2013, 14h32

Comentários de leitores

5 comentários

Sobre a Virgindade

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

O povo distorce a informação. O concurso público da Bahia, como todos os demais no país, exige exames médicos. No caso da Bahia, exige exames para as candidatas, cujos diagnósticos envolvem a área ginecológica, como por exemplo, a colposcopia, para verificação de pre canceres e outras doenças do aparelho genital feminino, onde o risco reside nas mulheres sexualmente ativas. Esses exames no entanto, são dispensados para moças virgens, porque estão fora da zona de risco e mesmo porque, não seria razoável um exame vaginal invasivo sobre uma moça que tem o hímen intacto. E como esse tipo de diagnóstico é dispensado para as mulheres que ainda não ingressaram na vida sexual, logicamente, essa a dispensa exige prova que assim autorize, pois de outra forma, haveriam candidatas que poderiam burlar o exame, com simples alegação de que nunca tiveram vida sexual ativa. Portanto, para ser dispensada, nada mais correto do que provar o não ingresso ainda, na vida sexual. Uma coisa que é científica, deturpa-se na boca do povo e principalmente da imprensa que gosta de sensacionalismo. A OAB deveria preocupar-se com coisas mais sérias. (Ou então, que apresente uma sugestão, de como fazer um diagnóstico da espécie, em moça intacta, sem risco de agredir o seu hímen.

Que ''tirocínio'' policial!

Sargento Brasil (Policial Militar)

Não dão segurança alguma e agora mostra o total despreparo, querendo entrar na vida íntima daquelas que são apenas candidatas ao cargo. Exigência essa que nem candidatos aos cargos de representação pública na política é feita. Que vergonha, que despreparo, tentar mostrar competência dessa maneira, como se isso fosse um fator de selecionar capacidade para o fim de combater e prevenir o crime, que campeia a galope desenfreadamente.
Devem medir as pessoas pela sua capacidade,
conhecimentos, iniciativa e aptidão ao cargo. Polícia é polícia não colégio de freiras.

Vergonha

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Nessas horas sinto vergonha de ser policial, mas que ideia, por favor algum colega da Bahia explique isso, se é que é possível. Parece piada. O país precisa de uma lei geral de concurso urgente, uma lei geral da polícia urgente, uma lei que acabe com o malfadado exame oral que só serve para aprovar apadrinhados, ou que o torne equitativo e com gabarito, obreigando os candidatos a darem a mesma resposta. Também não vejo lisura na instituição interessada realizar o concurso, pois não basta ser honesto, tem que parecer honesto, como fica a aparência quando o entrevistado pela banca é filho, esposa, amante, de um colega influente? Não é bom para o candidato, não é bom para a polícia, nem para qualquer outra instituição.

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