Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem subordinação

Ofensas entre colegas são julgadas pela Justiça comum

Por 

Desavenças ocorridas no local de trabalho nem sempre são competência da Justiça do Trabalho. Quando se constatar que a relação jurídica de direito material travada entre as partes for de responsabilidade civil, não guardando relação alguma com o contrato de trabalho, a competência será da Justiça comum.

Essa foi a conclusão a que chegou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao acolher recurso de motorista processado por um colega na Comarca de Cruz Alta. O juízo de origem declinou da competência para julgar a demanda por enxergar na desavença um caso de dano moral trabalhista.

Em decisão monocrática, tomada no dia 1º de março, o desembargador Leonel Pires Ohlweiler afirmou que a condição de colegas na mesma empresa não constitui fator suficiente a configurar relação de trabalho. Nesse sentido, disse que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige, ao menos, que a relação jurídica a ser tutelada pela Justiça do Trabalho envolva como partes subordinado e superior hierárquico.

Ohlweiler ilustrou seu entendimento com caso similar julgado pelo desembargador Tasso Cauby Soares Delabari, seu colega de colegiado, em outubro de 2008. Diz o excerto da ementa do acórdão: ‘‘Hipótese dos autos em que a parte autora visa a reparação dos danos decorrentes das ofensas que lhe foram proferidas pela parte adversa, que em nada dizem respeito à relação de emprego. Acontecimento da situação fática no âmbito do local de trabalho que não tem o condão de deslocar a competência. Competência da justiça comum estadual’’.

O caso
O autor afirmou em juízo que sofreu várias acusações por parte de um colega, também motorista, no período de mais de um ano em que trabalhou na empresa Helios Coletivos e Cargas, em Cruz Alta. As acusações eram de que o autor andava rápido, quebrava carros e queria seu lugar na empresa. Comumente, era chamado pelo desafeto de ‘‘puxa-saco, baba-ovo e sem-vergonha’’.

A gota-dágua ocorreu quando o colega, conduzindo um ônibus, teria dito, em voz alta, que o autor “era ladrão, mandava no tráfego e, junto com o diretor de tráfego, roubava para um dos proprietários da empresa’’. O ônibus contava com 10 passageiros e dois colegas de empresa. Por não suportar a vergonha diante dos colegas, o autor se demitiu em setembro de 2009.

Na ação indenizatória que ajuizou na 2ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta, fez vários pedidos: reparação moral de 50 salários-mínimos, retratação no jornal de maior circulação na cidade e penhora do apartamento e do veículo do demandado.

A juíza de Direito Sônia Fátima Batistela declarou, de ofício, a incompetência absoluta do juízo, determinando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. Ela entendeu que, se a causa de pedir tiver origem na relação de trabalho, a competência será da Justiça trabalhista.

‘‘Embora tal relação não tenha se estabelecido entre autor e réu, mas de ambos com a empresa de ônibus, certo é que os fatos dos quais decorre a ação têm origem na aludida relação de trabalho e na execução dos contratos de trabalho das partes’’, se convenceu a magistrada, que citou a Súmula 392 do Tribunal Superior do Trabalho.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2013, 12h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.