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Sessão no Congresso

Votação de vetos dos royalties será nesta quarta

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo vai ocorrer de “qualquer forma” nesta quarta-feira (6/3). Segundo Calheiros, essa votação já foi marcada e desmarcada algumas vezes e é importante que a análise seja feita.

A votação foi adiada nesta terça-feira (5/3) porque a Mesa do Congresso não incluiu na cédula de votação, distribuída a deputados e senadores, dois dispositivos vetados pela presidenta Dilma. O erro aconteceu porque, na época dos veto, o Executivo não justificou esses dois itens. A correção foi republicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e os pontos corrigidos foram lidos ainda na sessão de terça e serão incluídos nas cédulas da votação prevista para esta quarta-feira. Ao todo a análise envolverá 142 dispositivos.

Apesar da disposição do presidente do Congresso em votar a questão, para parlamentares que representam o Rio de Janeiro e Espírito Santo — estados produtores de petróleo —, a republicação dos vetos não implica apenas correções e adendos.

Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cada dispositivo deve ser analisado como um veto. Por isso, o parlamentar diz que a inclusão de “dois novos vetos” exige novo prazo de 30 dias para análise. O tempo, na avaliação de Molon, seria necessário para que uma nova comissão mista fosse instalada para analisar a matéria e emitir parecer sobre o assunto. “Nós vamos passar o dia em reuniões e vamos fazer tudo para impedir a votação. Vamos entrar em obstrução e já temos a estratégia com todos os instrumentos regimentais para que a votação não aconteça”, disse.

Segundo Renan, o que houve foi uma retificação. “Não há um segundo veto nem poderia haver porque o prazo já foi encerrado. De modo que nós fizemos a leitura prudentemente e hoje vamos fazer a votação”, reforçou o presidente do Congresso.

Além dos votos contrários à derrubada do veto de 126 parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo, deputados e senadores de estados produtores estão conversando com colegas da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e do Amazonas, que segundo eles, também perdem com a anulação do veto.

Outra estratégia, de acordo com Alessandro Molon, é convencer parlamentares do Pará e de Minas Gerais de que “o feitiço pode virar contra o feiticeiro”, uma vez que, quando o Congresso for analisar a proposta que trata dos royalties da mineração, esses dois estados devem ser submetidos as mesmas regras sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2013, 14h59

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