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Ano trabalhista

Portaria reduzirá número de processos, diz Dalazen

O número de processos trabalhistas deve cair durante este ano. A previsão foi feita pelo presidente do rRibunal Sperior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na sessão de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira (4/2). A expectativa de queda alimentada pelo ministro está baseada na entrada em vigor da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de trabalho.

Para Dalazen, o novo documento, mais detalhado inclusive quanto ao pagamento de horas extras e o percentual pago, pode esclarecer melhor o trabalhador quanto ao que foi recebido, e este talvez deixe de ingressar com reclamação trabalhista para cobrar direitos já cumpridos.

O presidente da corte destacou o crescimento do número de novos processos e o desempenho da Justiça do Trabalho na sua solução. Os dados, afirma o ministro, demonstram que "certamente a Justiça do Trabalho Brasileira é a recordista mundial no recebimento de novas ações trabalhistas e certamente na solução de novos processos trabalhistas". O TST recebeu, em 2012, 237 mil processos, 12% a mais que em 2011, e solucionou 235 mil (13,5% a mais).

Dalazen observou que voltou a acontecer, como nos três últimos anos, um crescimento acentuado no número de novos processos trabalhistas, que, em 2012, foi 5% superior ao de 2011. Da mesma forma, assinalou que, em 2011, já havia ocorrido acréscimo de 6% em relação a 2010.

Na apresentação, o ministro Dalazen destacou os seguintes pontos:

Estatísticas O TST aumentou sua produtividade em 13,5% e solucionou, ao todo, 99% da quantidade de processos que chegaram ao Tribunal nesse mesmo período. 

Acervo
Estão pendentes de julgamento/solução 176 mil processos. Considerando o número de processos julgados em 2012, o acervo corresponde a aproximadamente nove meses de julgamento.

Congestionamento
A taxa de congestionamento (percentual de processos não baixados no período) reduziu três pontos percentuais, caindo de 57% em 2011 para 54% em 2012.

Execução
Até dezembro de 2012, foram iniciadas 940 mil novas execuções na Justiça do Trabalho e encerradas 975 mil, ou seja, foram solucionadas 104% das execuções iniciadas. Ao contrário de anos anteriores, a quantidade de execuções encerradas superou a de iniciadas em 35 mil processos, o que indica que iniciativas como a implantação da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas surtiram seus primeiros efeitos. O acervo de execuções pendentes (mais de 2,5 milhões de processos) sofreu pequena redução, e a taxa de congestionamento nessa fase caiu de 73% para 72%.

Jurisprudência
A 2ª Semana do TST, realizada no período de 10 a 14 de setembro, resultou na edição de seis novas Súmulas, na alteração de outras 13 Súmulas, na conversão de três Orientações Jurisprudenciais em Súmulas, no cancelamento de duas OJs e na alteração de outras quatro OJs. Aproximadamente 40 dispositivos do Regimento Interno do TST foram alterados, e o Tribunal encaminhou ao Congresso Nacional proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Processo Judicial Eletrônico
Ao longo do ano de 2012, o PJe-JT foi implantado nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 246 Varas do Trabalho de todo o Brasil. O TRT da 20ª Região (SE) implantou o PJe-JT em 100% das suas Varas e, em duas outras capitais (Fortaleza e Cuiabá), o sistema também foi implantado em todas as unidades judiciárias. Atualmente tramitam pelo PJe-JT mais de 50 mil processos. Os dados revelam a superação da meta estabelecida perante o CNJ, originalmente de implantá-lo em 10% das Varas do Trabalho de cada TRT.

Para 2013, a meta é implantar o sistema em 40% das Varas do Trabalho de todos os Regionais, mas, de acordo com os cronogramas parciais enviados pelos TRTs, a expectativa é de que até o fim do ano o PJe-JT esteja implantado em mais de 1 mil varas.  

No TST, a implantação PJE-JT está designada para o dia 26/2, na Sexta Turma. Com isso, a Justiça do Trabalho será o primeiro segmento do Judiciário a instituir um sistema único e uno de processo eletrônico.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
Somente no seu primeiro ano de vigência (4/1/2012 a 3/1/2013) foram expedidas 14,7 milhões de certidões, o que equivale a 41 mil certidões por dia, 1.710 por hora, 28 por minuto e uma certidão a cada dois segundos. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no início de 2013, tinha 1,7 milhão processos de execução cadastrados, abarcando o total de 1,1 milhão devedores registrados. Entre maio de 2012 e 3 de janeiro de 2013, 128 mil pessoas físicas e jurídicas deixaram de figurar no BNDT, resultando na baixa de 453 mil processos de execução registrado no banco.  

100 Maiores Devedores da Justiça do Trabalho
Com base nos dados registrados no BNDT, ao longo de 2012 foi divulgada a lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho (pessoas físicas e jurídicas), em âmbito nacional e em cada um dos TRTs. Essa relação, atualizada automaticamente, está disponível permanentemente na página da CNDT no site do TST.

Núcleo Permanente de Conciliação do TST
O Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (Nupec) foi instituído em novembro de 2012, com a finalidade de estimular a prática dos meios consensuais de solução dos conflitos de interesses. O TST é o único tribunal superior a instituir um mecanismo interno permanente de fomento à conciliação.

2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista e 2º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho
A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi instituída em 2011 pelo CSJT com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas a fim de dar maior efetividade à execução trabalhista. A iniciativa, que ocorre na primeira semana de junho, passou a fazer parte do calendário dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Em 2012, na 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida de 11 a 15 de junho de 2012, foram realizadas 37,7 mil, das quais 16,7 mil resultaram em conciliação (44%), com a movimentação de R$ 400 milhões em acordos. Além disso, o leilão nacional arrecadou mais R$ 75 milhões e, apenas nessa semana, a Justiça do Trabalho bloqueou por meio do Bacenjud R$ 213 milhões. Em síntese, a 2ª Semana Nacional de Execução arrecadou R$ 688 milhões, 27% a mais do que a sua primeira edição.

Pesquisa de Satisfação
A Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços do TST 2012 foi aplicada na Internet entre outubro e novembro, com a participação de mais de 1.500 advogados, partes, membros do Ministério Público, estagiários e outros usuários dos serviços do TST. Em síntese, o índice de satisfação aumentou, relativamente à pesquisa realizada em 2011, de 56% para 66%.

Plano Estratégico
O TST vivenciou, em 2012, o terceiro ano de execução do seu Plano Estratégico. Em relação às metas internas, registrou-se excelente desempenho na Meta Institucional 1, que consistia na redução do tempo médio de tramitação do processo judicial. A meta de 2012 era reduzi-lo para 540 dias, mas o resultado foi a redução para 462 dias, ou seja, o tempo médio de tramitação de um processo no TST, em 2012, foi 106 dias inferior ao de 2011 (o equivalente a três meses e meio), o que representa uma diminuição da ordem de 19%. O índice superou até mesmo a meta prevista para o ano de 2014.

Quanto às sete metas nacionais do Poder Judiciário, o TST cumpriu quatro: Meta 2 (julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008); Meta 3 (tornar acessíveis e atualizadas as informações processuais nos portais da internet); Meta 5 (implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento); e Meta 14 (implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional  (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PRA) em pelo menos 60% das unidades judiciárias e administrativas).

Gestão estratégica
O TST instituiu, em dezembro de 2012, o Sistema de Gestão Estratégica, ferramenta tecnológica que permite gerir eletronicamente os indicadores, metas e planos de ação do Tribunal. Implementou ainda Programa de Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão de Pessoas, composto pelos projetos de Gestão por Competências, Teletrabalho, Desenvolvimento e Ambientação, Preparação Pós-carreira e Prestação de Serviço Voluntariado.

Infraestrutura e TI
O TST destinou R$ 16 milhões de seu orçamento para a área de TI. A execução orçamentária da Secretaria de Tecnologia da Informação para o exercício de 2012 alcançou 95% do total disponibilizado, e foram executados 100% dos recursos destinados a investimento. Entre as áreas que receberam melhorias destaca-se o Sistema de Processo Eletrônico Digitalizado do TST, que incrementou a produção dos julgamentos.

Em novembro de 2012, o TST assinou Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), que visa ao estabelecimento de colaboração recíproca para solução de continuidade de serviços de tecnologia da informação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013, 21h38

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