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Eleições em Salvador

Suspensa publicação de direito de resposta em revista

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello suspendeu decisão da Justiça Eleitoral da Bahia que determinou a publicação de direito de resposta do candidato do PT à Prefeitura de Salvador (BA), Nelson Pelegrino, na revista Veja. Pelegrino concorre no segundo turno das eleições com o candidato do DEM, ACM Neto.

Para o ministro, o conteúdo da reportagem que ensejou o pedido de direito de resposta “parece traduzir o exercício concreto, pelo profissional da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República”. O texto foi veiculado na coluna Panorama da edição 2.287 da revista.

A decisão liminar do decano do STF foi tomada na Reclamação ajuizada contra entendimento do juiz da 5ª Zona Eleitoral do estado da Bahia e do Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA), que consideraram que a reportagem teria ultrapassado os limites da informação e incidido em excesso de crítica.

A Editora Abril, que publica a revista Veja, ajuizou a Reclamação alegando descumprimento de decisão do Supremo que afastou qualquer interpretação de dispositivo da Lei das Eleições (9.504/1997) que resulte na proibição de crítica jornalística favorável ou contrária a candidatos. Esse entendimento foi firmado na análise da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.451.

“Ninguém ignora que, no âmbito de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica — por mais dura que seja — revele-se inspirada pelo interesse público e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”, ressaltou o relator.

Segundo ele, “as razões de decidir invocadas no ato judicial (que determinou a publicação do direito de resposta) ora questionado revelar-se-iam, aparentemente, em desconformidade com aquelas que deram suporte à decisão proferido pelo STF nos autos da ADI 4.451”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RCL 14.772

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2012, 20h27

Comentários de leitores

4 comentários

E isso ai

Ricardo (Outros)

Bem observado. Esse pessoal ai nao sabe conviver com a democracia. Nao suporta o livre funcionamento das instituições. E um pessoal autoritário que fica com esse discurso hipócrita de esquerda e direita . E tudo de um lado só. A origem e a mesma. E tão no poder há anos. A direita nao existe no BR. Ela acabou. Basta ver os partidos Políticos que dominam o cenário nacional.

Anos

Observador.. (Economista)

A esquerda está há anos no poder.Chega a ser engraçado a pose de "perseguidos" ou vítimas que alguns militantes fazem.
PSDB e PT são partidos oriundos da esquerda.Um mais brando, outro mais radical.
Como PT e PSOL.O PT é o PSDB do PSOL.
Ninguém persegue a esquerda.Nem Ministros do Supremo, nem uma suposta "direita golpista", que existe na fantasia de alguns.Já a esquerda persegue muita gente.Berra, grita, desqualifica, sempre que se vê em dificuldades.É o famoso "xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz".É a mesma tática há mais de século.Não muda mas ainda cola.
O triste de tudo isto é que não há projeto de país ( só de ficar no poder pelo poder ), estamos vivendo apagões constantes ( O Operador Nacional do Sistema já tem um rol de desculpas possíveis ), não temos infra-estrutura adequada em portos, aeroportos etc, o país está muito violento e, tudo isto, é como se nada tivesse a ver com o (des)governo que temos por aqui.
É sempre a direita, a VEJA, o Min.X, o Min.Y....não acho engraçado pois é trágico para a nação.

Robespierre

Johnny1 (Outros)

Vc está cada vez mais nervoso, cuidado pra não ter um piripaque.
Aliás, pq vc não se oferece pra ir em cana no lugar do Zé, já que vc gosta tanto dele?
Estou morrendo de rir com seus chiliques.

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