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Crime eleitoral

Serra é condenado por fazer propaganda em igreja

O candidato à Prefeitura de São Paulo José Serra foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista ao pagamento de multa de R$ 5 mil por ter feito propaganda política durante culto religioso da Igreja Apostólica Maravilha de Cristo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que já havia obtido a condenação do candidato em primeira instância. O parecer do procurador-regional eleitoral em São Paulo André de Carvalho Ramos foi pela manutenção da condenação na segunda instância, por entender que a caracterização da conduta irregular estava evidente no caso.

A Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza em templos (artigos 37, parágrafo 4º, da Lei 9.504/1997). No caso, o entendimento da Procuradoria e do Tribunal Regional Eleitoral foi de que o candidato, diferentemente do alegado, não apenas “compareceu” a culto religioso, como subiu ao púlpito para fazer a propaganda eleitoral em benefício próprio, inclusive com pedido de votos. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP.

Recurso Eleitoral 212.926

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012, 20h18

Comentários de leitores

1 comentário

Resultado da política do Cerra

Armando do Prado (Professor)

Resultado das visitas do Cerra:,
.
69% X 31% dos reacionários do Millenium e Cansei.

Comentários encerrados em 31/10/2012.
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