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Direito na Europa

Sites comparam valor de honorários e vendem petições

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Na Inglaterra, o trabalho de advogado já é vendido embrulhado e pronto para o consumo. O escritório de Advocacia Nelsons vende petições online, junto com um guia virtual explicando como preencher cada uma. Prefere contatar um profissional pessoalmente, mas antes quer saber qual cobra menos? O Compare Legal Costs ouve seu problema, envia para cinco advogados diferentes e compara o orçamento oferecido por cada um.

Leilão de honorários
Os dois sites jurídicos — que têm provocado a ira de  advogados na Inglaterra — anunciaram recentemente uma parceria: cliente do Compare Legal Costs ganha 10% de desconto na compra de uma petição do Nelsons. O cardápio de opções é bastante variado, com preços para quase todos os bolsos. O pacote básico para pedir divórcio, por exemplo, custa 99 libras (R$ 325). Com 200 libras (R$ 655) a mais, o aspirante a divorciado já pode fazer uma consulta rápida por telefone ou por e-mail com um dos advogados do escritório. Quer abrir uma empresa em parceria com um colega? O escritório vende por 299 libras (R$ 980) o pacote de requerimentos necessário.

Desenho de fronteiras
Depois de mais de uma semana de depoimentos, a Corte Internacional de Justiça já está pronta para desenhar a fronteira entre os países africanos Burkina Faso e Niger. O tribunal encerrou na semana passada as audiências e começou a analisar o conflito, de portas fechadas. Ainda não tem data marcada para o anúncio da decisão. Os dois países estão entre os mais pobres do mundo. Em ambos, menos de 30% da população é alfabetizada.

Padre de família
A câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu julgar a reclamação de um padre casado e pai de cinco filhos. Ele acusa a Espanha de discriminação e interferência indevida na sua vida particular. O padre dava aulas de catolicismo numa escola até o final da década de 1990, quando o seu estado civil caiu na imprensa e ele foi dispensado. A condição do espanhol era conhecida pela Igreja católica. Ele é um dos muitos que, depois de ser ordenado padre, se apaixona, pede dispensa do celibatário e, mesmo continuando com o título, perde o direito de exercer o ministério. Ainda não há data marcada para o julgamento.

O sexo do amor
A corte europeia também vai analisar se os países podem impedir que duas pessoas do mesmo sexo estabeleçam união estável. Os juízes vão analisar legislação da Grécia que restringe a união civil e o casamento ao relacionamento entre um homem e uma mulher. O tribunal marcou para janeiro do próximo ano as primeiras audiências sobre o assunto.

Barrados no baile (1)
Na Inglaterra, a dona de uma pousada foi condenada por impedir que dois gays se hospedassem na pensão. A mulher, que é cristã, defendeu que sua crença religiosa impede o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Não deu certo. Para o juiz que analisou o caso em primeira instância, o exercício da liberdade religiosa não pode violar direitos alheios. A recusa em receber hóspedes por causa da opção sexual deles é discriminação, disse o juiz. Ela terá de pagar 3,6 mil libras (cerca de R$ 11 mil) para os dois. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Barrados no baile (2)
Em agosto, a Suprema Corte do Reino Unido aceitou julgar o apelo dos donos de um hotel que são cristãos e impediram dois homens de dividirem a mesma cama. No julgamento, ainda sem data marcada, a Suprema Corte terá de pesar duas garantias fundamentais: a liberdade religiosa e a proibição de discriminação. Clique aqui para ler mais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012, 9h30

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