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AP 470

“Condenação por quadrilha se baseou só em indícios”

Condenado novamente no Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do mensalão, desta vez por formação de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu voltou a criticar a decisão da corte em seu blog. Em nota, o ex-ministro do governo Lula afirma que, assim como na condenação por corrupção ativa, decidida por maioria na corte no último dia 9 de outubro, a conclusão dos ministros nesta segunda-feira (22/10) foi tomada em “total desconsideração às provas contidas nos autos”.

Para Dirceu, a condenação se baseou em indícios, já que apenas o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, testemunhou contra o ex-ministro perante a Justiça. “Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson”, diz Dirceu.

Ele relata que as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários não trataram de empréstimos, mas de assuntos relacionados à pasta. “Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política”, diz a nota. “Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.” Para o homem forte do governo Lula, na prática sua condenação se deu pelo fato de ser ministro.

Ele também desmente ter se relacionado com o empresário Marcos Valério, tido pelo Ministério Público como operador do núcleo financeiro do mensalão. “As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.”

De acordo com Dirceu, o Supremo se curvou “à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa”. A decisão, ele afirma, coloca em risco as liberdades e garantias individuais. “Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora.”

Dirceu conclui a nota afirmando que continuará tentando provar sua inocência e “assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 23h49

Comentários de leitores

7 comentários

O choro é livre, numa democracia, e os desenfoques também!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O DUE PROCESS OF LAW, calçado na PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, que NADA MAIS É que a EXISTÊNCIA do PRÓPRIO PROCESSO, está sendo observado e a JUSTIÇA prevalecerá, contra toda a EMOÇÃO RIDÍCULA daqueles que, PETISTAS, prefeririam ver a prevalência da CORRUPÇÃO e da CONQUISTA do PODER pela COMPRA de CONSCIÊNCIAS VENAIS!
A verdade é que " ... a presunção de inocência não tem mais espaço no ordenamento jurídico pátrio,,," é e será sempre uma das LAMÚRIAS mais lacrimosas daqueles que queriam ver a DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA e a DECADÊNCIA dos COSTUMES prevalecerem sobre o ESTADO do DIREITO.
Observada a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, garantiu-0e aos ACUSADOS o DIREITO de DEFESA, inscrito no DEVIDO PROCESSO LEGAL e, finalmente, é a JUSTIÇA, é o DIREITO e é o CIDADÃO que está prevalecendo.
PARABÉNS, BRASIL, PARABÉNS JUDICIÁRIO BRASILEIRO, por nos estar propiciando GARANTIA JURÍDICA e EFETIVAÇÃO do DIREITO para todas a SOCIEDADE.,

Valeu a histeria popular acima das provas iminentes!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

De agora em diante, com a devida vênia, em concordando com os reflexos da decisão do STF em face da AC 470, os colegas interpretam que a presunção de inocência não tem mais espaço no ordenamento jurídico pátrio, e, portanto,deixou de ser aspecto relevante na aferição da justiça(independentemente qual seja o réu, se o Zé da esquina ou o Zé Dirceu), se preparem agora para lidar com uma verdadeira desordem jurídica neste país. Na esfera de primeiro grau, os reflexos serão imediatos, e se previnam os Tribunais Superiores para arcar com o ônus de uma "epidemia" de recursos e dos chamados remédios heroicos(mandados de segurança e habeas corpus). Após a poeira abaixar, e se deparando com as consequências da realidade, os colegas verão que não estavam tão certos assim. Em sendo o tempo o senhor da verdade, aguardemos!

Pensou que todos eram venais??? Enganou-se!

Humberto Canton (Advogado Assalariado - Comercial)

Se o sr. José Dirceu tem tanta certeza de sua inocência, então se faz necessário que tenha pelo menos a decência de dizer quem foram os realmente culpados pelas altas somas de dinheiro desviadas do erário público (ou isso também seria mais uma culpa da imprensa golpista?). Agora, na sua linguagem, (de quadrilheiro)..."a casa caiu..." chega....e se o sr. for realmente corajoso (como era quando tinha armas na mão), para o bem do país, e do povo que foi roubado, entregue o chefão e também os outros caciques que participaram...devolvam os valores e aceitem a decisão da justiça no Estado Democrático de Direito (aqui ainda não é ditadura da minoria ideopata e burra como vocês queriam transformar,não!) Ainda bem que a maioria dos ministros do Supremo não são venais e vendidos pela ideologia barata da retribuição de favores. Quando sair da cadeia, vá para Cuba e...seja feliz!.

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