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Exemplo para o Judiciário

A parte "menos nobre" da Justiça é a mais eficiente

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A jornalista da Folha de S.Paulo Eliane Cantanhêde fez referência elogiosa a três mulheres que vêm se distinguindo no momento atual: Eliana Calmon e duas ministras do STF Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Todavia, ao falar de Rosa Weber, disse que não há mais dúvida de sua capacidade, pela atuação no mensalão, embora proviesse da “parte menos nobre do Judiciário”, referindo-se naturalmente à Justiça do Trabalho.

É lastimável que uma jornalista tão capaz e eficiente, tenha uma informação tão errônea sobre a Justiça do Trabalho. Bastaria que lesse as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça. Veria que a jurisdição do Trabalho é a que tem menor taxa de congestionamento. Na Justiça comum, cível e penal, a taxa é de 73%. Na Federal, 58 e na trabalhista 44%. Em Minas, em pouco mais de 100 dias, a prestação jurisdicional se completa, com julgamentos em primeira e segunda instâncias, o que a torna uma das céleres do Brasil.

Mas a importância da Justiça do Trabalho está em sua função social. Pelo contrato de trabalho, tornou-se possível uma conciliação razoável entre o trabalho e o capital. Sem ele, haveria guerra ou escravatura.

No Direito Coletivo, tivemos experiências inéditas. A primeira organização dos grupos sociais começou com os sindicatos. A eles a ciência do Direito deu personalidade jurídica para negociarem em seu próprio interesse, fazendo a lei para cada categoria. Pela primeira vez, a norma foi feita pela sociedade e não pelo Parlamento. Hoje, os sindicatos são fatores de estabilidade da democracia em todos os países do mundo. Nada se faz sem que sejam ouvidos.

Na Alemanha depois da Segunda Guerra, criaram-se mecanismos de integração do empregado na gestão da empresa, a que se deu o nome de cogestão. As empresas se democratizaram e delas passou a ser parte o próprio trabalhador, na gestão e nos resultados. No contrato de trabalho passou a preponderar à participação e não mais a oposição.

Trocaram-se os pronomes na relação de emprego, segundo a famosa frase de Gustav Radbruch: “A empresa não sou eu, somos nós, com a integração do empregado.”

No campo do processo, a Justiça do Trabalho foi também notoriamente inovadora. Seu processo é simples, informal, objetivo e prático. Serviu de exemplo para os Juizados Especiais tanto da Justiça Civil e Criminal, quanto da Federal. Provou-se que podemos julgar o complexo com procedimento simples.

Estes fatos, e muitos outros ainda, mostram o desacerto da afirmativa da jornalista Cantanhêde. Se ser "menos nobre" significa eficiência, prestação jurisdicional rápida e democratização do trabalho e do capital, é preferível que a Justiça do Trabalho continue assim. Ela não quer nem precisa da “nobreza” da ineficiência, do retardo e da demora na prestação jurisdicional. Não é por aí que ela vai se tornar "nobre" e grande.

Antônio Álvares da Silva é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2012, 16h00

Comentários de leitores

2 comentários

Não era, mas acabou se tornando

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Até a prolação do seu voto (absolutório em relação ao tema "formação de quadrilha"), do núcleo político do esquema do 'mensalão' AP-470 do STF, também achava que o fato de ser oriunda da Justiça do Trabalho, em nada a desmerecia; até ao contrário. Porém, depois da infeliz preleção, demonstrando muita dificuldade na apreciação da questão foco, 'formação de quadrilha', além de desconhecimento total da matéria,(a julgar pelo que falou), Em matéria penal a Ministra deixa muito a desejar, ou, no mínimo, é uma excelente "cumpanhera". Portanto, mesmo tendo a repórter atirado e acertado o que não viu, o fato é que de toda forma, acertou.

Correto

Joaquim Pedro (Advogado Sócio de Escritório)

Por essas, prezado articulista, que revistas como a Consultor Jurídico e o Direito Global prestam grande serviço à sociedade, em especial aos jornalistas.
Ainda é grande o desconhecimento geral que os profissionais da imprensa têm a respeito do Poder Judiciário. Quantas vezes já vi erros crassos quanto a competência de nossos Tribunais Superiores.
Claro que a nossa área é técnica, mas os profissionais devem se atualizar quando vão atuar em determinada instância de poder.
Não existe área nobre ou menos nobre do direito, óbvio. Cada um que chega, na nossaárea, à condição como o da Ministra, certamente tem seus méritos, suficientesa habilitar em qualquer área do nosso complexo sistema jurídico.
Parabéns pela sensibilidade, e concordo na integralidade os seus comentários.

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