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Independência dos poderes

Decisão reacende debate sobre aumento do judiciário

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A decisão de um Tribunal Federal de Recursos dos Estados Unidos, que decidiu que o Congresso não pode bloquear reajustes salariais do judiciário, reacendeu a discussão a respeito da independência do Judiciário. No Brasil a discussão prossegue. Recentemente juízes federais e trabalhistas anunciaram que não participarão da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça como protesto pelo aumento negado pelo Poder Executivo.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, “uma das mais graves violações que pode ocorrer em um regime democrático é a violação da Constituição por um dos Poderes”, o que, segundo ele, foi feito pelo Executivo, ao negar o reajuste do Judiciário. Calandra explica que o reajuste é necessário para que o juiz tenha tranquilidade para entrar em julgamento. “Os interesses dos quais a magistratura trata não justificam poupar tostões, atormentar a cabeça dos juízes com dificuldades em como pagar suas contas”, explica. 

Ao citar o problema enfrentado pela magistratura no Brasil, Calandra critica a posição do Executivo de parcelar o aumento para o Judiciário. “A lei e a Constituição dizem que os 11 ministros do Supremo Triobunal Federal têm de ter reajuste na casa de 28,8% e o Poder Executivo, em vez de mandar a proposta do Supremo, apresenta uma proposta de aumento fracionado de 15%, 5% a cada ano, em 2013, 2014 e 2015. Será que o síndico do meu condomínio vai aceitar receber o condomínio parceladamente?”, questiona.

Calandra afirma que a independência dos Poderes deve ser respeitada, assim como o aumento dos magistrados, para recompor a perda salarial que a categoria sofreu. O presidente da AMB ainda elogiou o trabalho realizado pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Segundo Calandra, Britto tem mantido diálogo que nunca houve antes com presidente Dilma Rousseff.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, a decisão do tribunal americano vai ao encontro da pretensão dos magistrados brasileiros que buscam uma valorização da magistratura. Toldo alerta que no Brasil está começando a existir uma situação semelhante à americana. Segundo ele, no Brasil, juízes com muito tempo de carreira recebem um salário igual ao que bancas pagam a advogados com poucos anos de carreira. “Vamos começar a ter casos em que pessoas vão ingressar na magistratura só para adquirir experiência e depois vão para escritórios receber salários melhores”, afirma.

Nino Toldo explica que a valorização da magistratura não se resume ao aumento do salário, mas à garantia de atrativos. “Precisamos captar bons profissionais, mas para isso a magistratura precisa ter atrativos”, explica. Segundo ele, os atrativos estão sendo cortados como adicional por tempo de serviço, a previdência, entre outros. De acordo com Nino, os magistrados precisam de um bom salário e garantias para trabalhar com total segurança e independência. Essa desvalorização, diz ele, é prejudicial para a sociedade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2012, 15h01

Comentários de leitores

12 comentários

Os outros, eu não sei

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Mas você, Proberto, e o Trinchão são exatamente o tipo de imbecis a que eu me referia. Afinal, só um imbecil ofende alguém desconhecido com suposições sobre sua vida passada. Imbecis ou canalhas, claro.
Trabalho desde os 15 anos e já ganhei salário mínimo. Não tenho culpa se não fui vagabundo e subi na vida, bem ao contrário do seu triste exemplo. De resto, sem comentários, pois um ignorante que escreve "ao meu ver" e não sabe o que vem a ser CRASE (pedir "a" sociedade") nem deve saber o que é uma sentença...

Defesa a autonomia orçamentária

Harley (Servidor)

A autonomia do judiciário deve ser respeita, assim como o juiz deve ser bem remunerado. Contudo, a questão é muito maior. È descabido o argumento de que o magistrado precisa estar com a cabeça livre de contas a pagar para desempenhar bem a função jurisdicional. Elas existem na vida de qualquer pessoa, sendo adequadas aos padrões econômicos de cada pessoa. Do mais pobre ao mais rico, todos devem administrar suas finanças e sempre haverá preocupação econômica. Desde o vinho caro a ser desfrutado por milionários, até o arroz como única fonte de carboidrato de algumas famílias miseráveis.
O problema da interferência do Executivo e Legislativo no orçamento do Judiciário é a inviabilidade do julgamento imparcial. É inadmissível que o Poder Judiciário seja obrigado a negociar o próprio reajuste. A mencionada prática impõe o conhecido “toma lá, da cá”.
Porém, o judiciário não pode oferecer nada além do que o serviço público bem prestado. Assim, se considerar a lógica capitalista, quanto mais qualificado o trabalho, maior será a remuneração. Se houver baixos salários, a carreira será desinteressante para os melhores profissionais. O raciocínio é idêntico para o Ministério Público.
Por fim, deve-se observar que a inobservância da autonomia orçamentária do Judiciário e Ministério Público da União se estende aos servidores públicos, essenciais para o funcionamento deles. O enfraquecimento das correspondentes atividades prestadas interessa apenas aos desonestos.

Somos todos canalhas, míopes ou insignificantes...

Proberto (Técnico de Informática)

Pelo menos na opinião do magist_2008, devemos ser tudo isso, e talvez algo mais, "otários" e principalmente reféns das decisões por ele proferidas nos seus processos. Ao meu ver, se você permanece aí no seu empreguinho e pretende mante-lo "mamando no Estado", é porque certamente não tem capacidade ou competência de sobreviver no mundo real, na iniciativa privada, onde a vida realmente acontece. Prefere pedir a sociedade para pagar as suas continhas. Você por acaso sabe quanto vale um salário mínimo? Tenho pena daqueles que recebem as suas sentenças, se é que você é capaz de progerir uma...

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