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Ficha Limpa

Mais de 3 milhões votaram em candidatos sub judice

Os quase 6 mil candidatos que estão com registro de candidatura sub júdice por causa da Lei da Ficha Limpa receberam 3,4 milhões de votos no primeiro turno das Eleições 2012, de acordo com levantamento do site Congresso em Foco. Os votos foram anulados pela justiça até que os processos destes candidatos sejam analisados. 

O julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral pode alterar o resultado do pleito em 122 cidades, segundo dados do TSE. Desse total, três municípios estão sem prefeito eleito porque todos os candidatos aguardam decisão da Justiça.

Para acabar com as pendências, o TSE está fazendo um esforço e pretende julgar todos os casos até o dia da posse dos eleitos. Após o primeiro turno da eleição, ficaram pendentes de análise um total 6.916 pedidos de reconsideração, sendo 2.243 deles de candidatos a prefeito e a vereador barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Ao todo, o TSE já julgou 3.252 recursos sobre indeferimento de candidaturas referentes às eleições municipais deste ano. Destes, 2.936 recursos são de candidatos que tiveram o registro negado em função da Lei da Ficha Limpa, sendo que o tribunal já julgou 907.

Um levantamento parcial mostra que, entre os processos já recebidos ligados à Lei da Ficha Limpa, a maioria está relacionada a condenações por problemas nas prestações de contas dos candidatos. Em seguida vêm as condenações criminais.

Os únicos estados que não possuem recursos pendentes de candidato a prefeito são Acre, Alagoas e Roraima.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2012, 8h47

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