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Viagens curtas

Brasil oficializa acordo com UE para isenção de vistos

Os países Letônia, Malta, Chipre e Estônia — que passaram a fazer parte da União Europeia — foram incluídos no acordo entre o governo do Brasil e a UE que determina a isenção do visto para os interessados em fazer viagens de até três meses para a União Europeia. O acordo foi negociado em novembro de 2010, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a medida passa a valer só agora com o decreto da presidenta Dilma Rousseff que está publicado na edição desta segunda-feira (8/10) do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2.

A medida vale para 25 países. Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem em vigência. O acordo também vale para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses.  

Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos — exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação.

O texto tem nove artigos que tratam de temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto.

A União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países. São eles a Áustria, Bélgica, Bulgária, o Chipre, a República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, a Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polônia, Portugal, a Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e o Reino Unido.

O documento diz ainda que o acordo não afeta os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União Europeia. É o caso do Reino Unido e da Irlanda, onde também não há necessidade de visto. 

Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 15h50

Comentários de leitores

1 comentário

Interessante

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Agora que a crise avassala e não se vê bons horizontes próximos eles nos querem (gastando) lá!

Comentários encerrados em 16/10/2012.
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