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Transferência de poder

Presidente do TRF-4 debate a “judicialização” da saúde

“Se os entes públicos não cumprem seus papéis e garantem o direito fundamental da saúde ao cidadão, os apelos acabam chegando ao Judiciário.” Esta foi a avaliação da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Barth Tessler, em palestra proferida a médicos, enfermeiros e administradores hospitalares que participaram do V Congresso Nacional e XI Simpósio de Auditoria e Gestão em Saúde. O evento aconteceu na tarde de sexta-feira (5/10), no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre.

Para ela, o grande número de processos que tramitam no Poder Judiciário sobre a matéria, a chamada “judicialização da saúde”, reflete uma “transferência de poder”, porque os problemas acabam saindo da esfera dos Poderes Executivo e Legislativo, passando para o Judiciário. Segundo Marga, um dos fatores que geram este fenômeno é a insuficiência dos serviços públicos. Ela analisa que outro aspecto que contribui para isso é a “medicalização da vida”. A presidente observou, por exemplo, que muitos processos tratam de fornecimento de medicamentos para pacientes que têm estilos de vida não-saudáveis, que deveriam ser combatidos por políticas públicas preventivas mais eficientes.

A presidente do TRF-4, que é especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), também abordou o desafio dos magistrados em julgar processos da área da saúde e reconheceu que nem sempre são fáceis os diálogos entre a área médica e jurídica. Ela considera importante a criação de câmaras técnicas de médicos para apoiar magistrados no estudo de casos que chegam à Justiça.

“Um grupo isento de médicos pode auxiliar o juiz a decidir melhor as questões da saúde, principalmente quando há urgência no pedido, como no caso das liminares. É preciso este apoio técnico especializado. É, inclusive, uma recomendação do Supremo Tribunal Federal”, encerrou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
 

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2012, 11h47

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