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Eleições municipais

TSE autoriza tropas para mais 124 municípios

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na terça-feira (2/10), o envio de tropas federais para mais 124 municípios para ajudar na segurança das eleições municipais. As tropas irão principalmente para o Rio Grande do Norte, onde 112 municípios receberão ajuda. No estado, além do Tribunal Regional Eleitoral, a governadora Rosalba Ciarlini também solicitou as tropas ao TSE.

Oito municípios de Sergipe e quatro de Alagoas também terão a presença de tropas do Exército e da Marinha para garantir a tranquilidade durante a eleição no próximo domingo (7/10). No caso do município de Paulo Jacinto (AL), os ministros divergiram sobre o deferimento do pedido porque o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, assegurou que tem condições de garantir a segurança. Mesmo assim, por 4 votos a 3, os ministros acompanharam o relator Dias Toffoli. Ele considerou consistente os argumentos do TRE-AL de que não há efetivo policial suficiente para garantir a ordem sequer fora do período eleitoral.

No caso de 143 municípios do Piauí, para os quais o TRE local também pediu o envio de tropas federais, o relator, ministro Marco Aurélio, indeferiu a solicitação porque o governo estadual garantiu ter condições de manter a ordem no dia da eleição. Marco Aurélio preferiu seguir a jurisprudência comum do TSE de não conceder autorização para o envio de tropas quando o governo não concorda com a solicitação. O voto dele foi acompanhado por todos os colegas da corte.

Da mesma forma, os ministros indeferiram o pedido de envio de tropas para mais seis municípios alagoanos onde o governador Teotônio Vilela também assegurou que há efetivo policial para a manutenção da paz durante o processo eleitoral. Ao todo, dez estados contarão com o apoio de tropas federais para a segurança da eleição. O TSE já autorizou o envio de tropas federais para 268 municípios, 161 tiveram os pedidos rejeitados. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 15h00

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