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Ajuste de conduta

MPT propõe acordo a oito construtoras do país

O Ministério Público do Trabalho propôs, nesta terça-feira (2/10), em audiência coletiva a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta às oito maiores construtoras do país. A intenção é garantir boas condições de trabalho e estabelecer regras para a terceirização de serviços em 89 municípios paulistas. Compareceram à audiência as construtoras MRV Engenharia, Rossi, PDG-Goldfarb, Odebrecht, Brookfield, Cyrela, Gafisa e Direcional. As empresas terão prazo de 30 dias para se manifestar.

O TAC obriga as empresas a cumprir 21 determinações, sob pena de multa pelo seu descumprimento. Entre os itens, está a obrigação de formalizar, na região de origem, o contrato de trabalho dos empregados que vêm de outros estados. O TAC ainda estipula a responsabilidade solidária das construtoras nos casos em que as terceirizadas não honrem suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias.

O documento afirma que, uma vez notificada pelo Ministério Público ou pelo Ministério do Trabalho sobre situação que configure riscos imediatos à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa deverá suspender imediatamente as atividades até a regularização. A multa por descumprimento é R$ 100 mil por item e por  obra em que as irregularidades sejam constatadas.

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades em 10 das 19 obras fiscalizadas no interior paulista. Cerca de 4 mil trabalhadores estavam em condições como falta de segurança, de higiene e em alojamentos em condições precárias. De acordo com balanço divulgado pelo MPT, foram vistoriadas obras nos municípios de Campinas, Jundiaí, Peruíbe, Piracicaba, Presidente Prudente e São José dos Campos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 12h50

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