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Ficha Limpa

MPE-CE divulga candidatos com pendências judiciais

O Ministério Público Eleitoral do Ceará divulgou na terça-feira (2/10) a lista de candidatos do estado com pendências judiciais cujos registros eleitorais foram deferidos depois que a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE. O procurador regional eleitoral responsável pela divulgação é Márcio Andrade Torres.

Também fazem parte da relação os candidatos que obtiveram o registro mediante decisão judicial que impossibilitou à Justiça Eleitoral o exame da causa de inelegibilidade. Nesses casos, o STF, TSE ou Justiça Estadual suspenderam os atos possivelmente geradores da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

A lista complementa as informações anteriormente prestadas pelo TRE/CE, que divulgou a relação de candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas naquela Corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 11h00

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