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Acidente em Campos

STJ autoriza Transocean a retomar operação no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a retomada das operações da empresa petrolífera Transocean, impedida de atuar no país desde o acidente que resultou no vazamento de 3,7 mil barris de petróleo, na Bacia de Campos, em 2011. O tribunal acolheu recurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão do STJ foi tomada na última sexta-feira (28/9), mas as informações foram divulgadas somente nesta segunda-feira (1º/10) pela ANP.

A medida reverteu decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No entendimento da ANP e também da Advocacia-Geral da União (AGU), a liminar poderia causar graves lesões à segurança e à economia públicas.

O acidente envolvendo a Transocean, que perfurava para a Chevron, ocorreu no Campo de Frade, em 2011. As duas empresas tinham sido proibidas de operar no país. A Chevron continua suspensa, podendo apenas executar atividades de mitigação de danos, sob a supervisão da ANP. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2012, 21h16

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