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Propaganda eleitoral

Candidato é multado por colocar cavalete em jardim

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Manoel Luiz Ribeiro multou em R$ 2 mil o candidato a vereador Ricardo Nunes (PMDB) por exposição irregular de cavaletes na jurisdição da 248ª Zona Eleitoral — Itaquera, em Sao Paulo. A representação foi formulada pelo Ministério Público.

Segundo Ribeiro, o candidato foi notificado sobre a irregularidade e não removeu a propaganda em 48 horas. Os cavaletes foram apreendidos em jardim localizado em área pública o que, de acordo com o juiz, violou o disposto no artigo 37, parágrafo 5º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O artigo da lei impõe que não é permitida a propaganda eleitoral de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, ainda que não lhes cause dano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE-SP.

Processo 201.320

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2012, 20h18

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