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Justiça rejeita ação contra jornalista da ConJur

O juiz Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou a queixa-crime ajuizada pelo empresário e bacharel em Direito Luiz Eduardo Bottura contra sua ex-mulher, Patricia Bueno Netto, e o jornalista do site Consultor Jurídico Alessandro Cristo. Segundo o juiz, faltou justa causa para a abertura de ação penal por calúnia e difamação proposta por Bottura. O empresário já foi condenado 239 vezes por litigância de má-fé.

Bottura entrou na Justiça contra sua ex-mulher e o jornalista por conta de uma reportagem publicada no site em julho deste ano. O texto com o título CNJ vai analisar processo de divórcio que sumiu traz declarações dadas pela ex-mulher de Bottura à revista Marie Claire e conta que o processo de divórcio seria incluído no programa Justiça Plena, do CNJ. A reportagem conta também que um Processo de Revisão Disciplinar tinha sido instaurado para apurar o desaparecimento dos autos do processo de divórcio.

De acordo com o juiz Marcelo Semer, “a reprodução de informações sobre processos, tanto mais aqueles que resultaram em procedimentos junto ao Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Poder Judiciário, não justifica a imputação de crime, máxime o fato de que as menções supostamente ilícitas ao querelante [Bottura] teriam sido provenientes de entrevista da primeira querelada [Patrícia] e não afirmações da própria revista da qual o segundo querelado [Alessandro Cristo] seria editor”.

Em relação às declarações de Patricia, o juiz considerou que elas estavam inseridas no contexto do processo de divórcio. “De uma disputa judicial que o próprio querelante [Bottura] qualifica como conturbada, pesada e notória, não há como pinçar declarações para o ajuizamento contínuo e ininterrupto de ações judiciais (algumas das quais noticiadas nas centenas de páginas juntadas com a inicial), destacando-as de seus contextos, observando-se que, ainda assim, diante da imprecisão dos termos, nem sequer se caracterizariam como calúnia”, afirmou.

Clique aqui para ler a rejeição da queixa-crime.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012, 17h20

Comentários de leitores

8 comentários

Impossível, dr. Pintar

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É que parece não existir ninguém que tenha lhe dado 'bom dia' e que ainda não tenha sido processado por ele. 290 feitos em causa própria é digno do livro dos recordes. Nunca conheci ou ouvi sobre alguém que tenha tido uma coleção tão significativa de processos em causa própria. Como disse um comentarista,causa muita preocupação ter esse 'franco atirador' como nosso colega. A carteirinha dele deveria ostentar uma 'tarja preta' -controlada- só utilizável em caso de prescrição médica, como alerta aos futuros clientes. O seu 'animus litigandi' é incontrolável, obsessivo mesmo. Tem sujeito que gasta o seu dinheiro trocando de carro há cada seis meses; ele gasta ajuizando uma ação há cada seis semanas, mesclando, no intervalo, algumas cautelares satisfativas. Isso é o que eu chamo de 'advogado do ano'.

Tenho dúvidas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sinceramente não sei o que pensar sobre a reportagem após tomar conhecimento dos fatos que envolvem esta: http://www.conjur.com.br/2012-nov-21/empresario-acumula-condenacoes-ma-fe-passa-exame-ordem-df. Para quem não se lembra, ou não acompanhou, o Editor da CONJUR escreveu um longo texto a respeito do mesmo Luiz Eduardo Auricchio Bottura, noticiando vários eventos envolvendo o cidadão, sem no entanto esclarecer que está sendo processado criminalmente por ele. Sob meu ponto de vista, tal omissão compromete a qualidade do trabalho jornalistico, levando-me a pensar duas vezes quando vejo novas notícias sobre o mesmo cidadão, no mesmo veículo.

Aprovado no exame de ordem

Luciana Foltran (Advogado Autônomo)

Me preocupa o fato deste cidadão ter sido aprovado no exame de ordem. Espero que a OAB não permita seu ingresso nos quadros.

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