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Adoções ilegais

Juiz determina volta de crianças adotadas à BA

O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias paulistas deve ser publicada nesta quarta-feira (28/11) no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia.  

Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a família biológica. Após o período, segundo a decisão, fica determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.

O caso estava sendo investigado desde outubro, após a suspeita de que as crianças, filhas de um casal de trabalhadores rurais, foram vítimas de uma esquema de tráfico de pessoas. De acordo com a denúncia, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues aos casais de São Paulo em menos de dois dias.

O juiz responsável por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à época responsável pela comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda provisória das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de 2011.  

Nesta terça-feira (27/11), a advogada Lenora Panzetti, que representa as famílias paulistas, depôs na CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, quando foi informada da decisão judicial. Ela disse que ainda não tinha tomado ciência do conteúdo. “Vamos ler a decisão e procurar saber qual o embasamento para tomar esta postura. Vai haver, sim, recurso pelas famílias”, anunciou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012, 22h11

Comentários de leitores

2 comentários

\"adoções. Falta de transparência e cidadania"

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Apesar da disposição expressa no Art. 23 do ECA ("A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar")o Poder Judiciário continua Brasil afora, inclusive no Estado de São Paulo, a proceder destituição em virtude da hiposuficiencia economica e social da família, entregando filhos de pobres para adoções, inclusive, internacionais ! Se o CNJ tem mesmo a intenção de "passar a limpo" o tema, é fundamental e preciso um levantamento amplo e urgente das adoções realizadas no Brasil todo pelo menos nos últimos dez (10) anos !

Triste

J.Henrique (Funcionário público)

As famílias, mesmo que tenham agido de boa fé, devem devolver as crianças aos seus pais (das crianças). Não me venham com ligação afetiva, com melhores condições materiais. As crianças foram SEQUESTRADAS.

Comentários encerrados em 05/12/2012.
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