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Ponderação das normas

Animal só pode ser proibido em condomínio se for perigoso

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Antes de mais, retenha-se a alegoria do domador de ursos, citada por Luis Recasens Siches na sua consagrada obra Filosofía Del Derecho que a seu turno refere a Radbruch e aquele toma por premissa a hipótese de Petrasyski, onde se relata o caso:

“(...) En el andén de una estación ferroviária de Polonia había un letrero que transcribía un artículo del reglamento de ferrocarriles, cuyo texto rezaba: Se prohibe el paso al andén com perros.
Sucedió una vez que alguien iba a penetrar en el andén acompañado de um oso. El empleado que vigilaba la puerta le impidió el acceso. Protestó la persona que iba acompañada del oso, diciendo que aquel artículo del reglamento prohibía solamente pasar al andén con perros, pero no com outra clase de animales; y de ese modo surgió un conflicto jurídico, que se centró em torno de la interpretación de aquel artículo del reglamento.
No cabe la menor duda de que, si aplicamos estrictamente los instrumentos de la lógica tradicional, tendremos que reconocer que la persona que iba acompañada del oso tênia indiscutible derecho a entrar ella junto com el oso al andén. No hay modo de incluir a los osos dentro del concepto ‘perros’.”

Pois bem: em ser assim, deverá haver na estimação da norma, a devida congruência entre meios e fins, para que sua eficácia exalte a sua própria razão de ser. Toda norma deve ser interpretada teleologicamente, ou seja, pela ideia-força que a construiu.

Segue-se, então, caso julgado que versa sobre a possibilidade de criação de animal de grande porte em unidade condominial diante de expressa vedação contida na convenção.

Doutrina e jurisprudência têm permitido, a depender do caso concreto, que o aplicador da norma possa imprimir leitura diferenciada do simples viés enunciativo; deve-se buscar o sentido teleológico da regra do condomínio.

Com efeito, a permanência de um animal em um prédio só pode ser proibida se houver violação do sossego, da salubridade e da segurança dos condôminos (art. 1.336, IV, Código Civil). No ponto, invoca-se o clássico paradigma dos três “S”, para “uma devida eficiência de análise do caso concreto ao desate meritório”. Bem a propósito, o magistério de Flávio Tartuce e José Fernando Simão, sustenta: “...sendo expressa a proibição de qualquer animal, não há que prevalecer a literalidade do texto que representa verdadeiro exagero na restrição do direito de uso da unidade autônoma, que é garantido por lei (art. 1.335, I, do C e art. 19 da Lei 4.591/1964), valendo o entendimento pelo qual se deve afastar a literalidade da convenção para a análise do caso concreto”.

De fato, se o cão não traz qualquer insegurança aos moradores, seja de ordem física ou psicológica, não viola o sossego e não se mostra nocivo, inexiste razão alguma para que a norma seja interpretada restritivamente tão só pelo fato de o mesmo ser de grande porte. Assim fosse, portador de deficiência visual ficaria proibido de ter em sua companhia no edifício o seu cão-guia.

De tal conduto, é certo que o condomínio pode estabelecer regras limitativas do direito de vizinhança, conforme autoriza a Lei 4.591/64. Entretanto, a disposição interna do condomínio que proíbe a criação de animais deve ser avaliada no seu verdadeiro alcance finalístico. Interpreta-se, pois, que a proibição condominial não se refere a animal de grande ou médio porte, mas os de grande ou médio porte que violem o sossego, a salubridade e a segurança dos condôminos. Caberia a indagação: Se o animal fosse pequeno e feroz e causasse risco à segurança, saúde e sossego, seria permitida a sua manutenção?

Demais disso, uma nova compreensão acerca da proteção jurídica e dos direitos dos animais, avoca estudo recente do jurista português José Luis Bonifácio Ramos, intitulado O animal como tertium genus?, onde ele defende que o animal não pode continuar sendo identificado simplesmente como coisa.

Certamente, como pensou Recansens Siches, citado por Giselda Hironaka em suas magistrais aulas, os sintomas dos fatos não se submetem, sempre, à lógica tradicional, porque nada obstante “no se hallaría manera de convertir a um oso en un perro”, a interpretação do conteúdo de um preceito jurídico deverá representar um sentimento palpitante de realidade que o determinou.

 é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2012, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

Hum!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Quem pode determinar se esse ou aquele animal é perigoso. Não são poucos os exwmplos de cães considerados 'dóceis' que, inesperadamente atacaram e mataram ou causaram lesões físicas em pessoas, sobretudo crianças.
O exemplo mais recente ocorreu mês passado na cidade de Mossoró,RN, onde um cachorro considerado "manso" atacou e matou uma criança de menos de dois anos de idade. Esse exemplo, não venham me dizer que é um caso isolado/raro.
Pelo visto, para os defensores dos animais, a vida e o bem estar destes tem muito mais valor do que a vida e a saúde das pessoas.
Apesar de eu ser contra maus tratos aos animais, minha opinião é que estes devem ficar distantes das pessoas, sobretudo das crianças por serem indefesas.

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