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Expressão de liberdade

Vereadores de San Francisco votam proibição de nu

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Os vereadores de San Francisco vão votar, nesta terça-feira (20/11), uma lei municipal que pretende restabelecer os princípios morais da cultura americana na cidade. "É proibido expor os genitais em lugares públicos, incluindo as ruas, as praças e o trânsito", diz o texto do projeto da lei antinudismo, segundo o San Francisco Chronicle.

Quem for pego pelado vai pagar uma multa de US$ 100, na primeira infração. Quem for pego violando a lei por três vezes, vai pagar uma multa de US$ 500 — e vai permanecer vestido (ou vestida) na cadeia por um ano, certamente em um uniforme de presidiário.

Os manifestantes já foram avisados: não podem entrar na Câmara dos Vereadores pelados, para seguir a votação. A norma da casa obriga o uso de roupas. Quem tentar entrar nu na casa, vai ser retirado pela segurança. Manifestantes contra a lei podem ficar do outro lado da rua, onde podem protestar pelados, possivelmente cobrindo os genitais com um cartaz do tipo: "Nude is beautiful".

Os vereadores de San Francisco podem ter as melhores razões do mundo para tentar aprovar esse projeto da lei. Mas essa não é uma empreitada legislativa destinada a se impor, facilmente. Ela pode violar um dos princípios constitucionais mais sustentados pelos tribunais americanos, incluindo a Suprema Corte dos EUA: o da liberdade de expressão.

É o que dizem advogados de San Francisco, que já estão prontos para derrubar a lei, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e assinado pelo prefeito da cidade. "Uma ação judicial em um tribunal federal já está sendo movida porque a proibição viola o direito de liberdade de expressão", dizem os autores da ação.

Ficar nu em lugares públicos é uma forma de liberdade de expressão admissível? Os advogados dizem que sim. "Às vezes, as pessoas preferem declarar seus pensamentos au naturel", afirmam. Assim, uma manifestação do pensamento sem roupas, sem cosméticos ou qualquer acessório artificial, como define a expressão francesa, estaria protegida pelo direito à liberdade de expressão.

O projeto de lei foi proposto por Scott Wiener, vereador que representa a comunidade gay de San Francisco. "Algumas pessoas têm tentado pintar essa questão com as cores dos direitos dos gays. Mas não tem nada a ver. O que está por trás do projeto é o comportamento das pessoas em todas as comunidades e o respeito que devemos ter uns com os outros", disse ele ao San Francisco Chronicle.

Mas, na verdade, tem ocorrido um tipo de agressão inusitada aos gays na Castro Street de San Francisco. Toda a área da Castro Street da cidade é uma comunidade gay. A maioria dos gays da cidade mora nessa área. Os bancos e todo o comércio são operados por gays, de uma maneira geral. Homens que, segundo o vereador, odeiam os gays, têm desfilado nus pela Castro Street, como uma forma de agredi-los. Para ele, essa seria uma forma de desrespeito.

Pode ser, diz a manifestante Ckiara Rose, que protesta contra a aprovação da lei. Mas ela acredita que esse argumento não justifica caçar liberdades individuais. "A liberdade não é uma coisa que é concedida por um grupo de pessoas a outro, quando se vive em um Estado de Direito. Todos nós, homens, mulheres e crianças, já nascemos com ela. Esse projeto de lei pretende banir a nossa liberdade de expressão", afirmou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 15h51

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