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Pedido da OAB

Senado suspende tramitação do projeto do novo CP

A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. A suspensão atende a solicitação feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em ofício ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), no mês passado, requerendo maior prazo para os debates.  Ophir foi comunicado nesta terça-feira (20/11) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código Penal na Comissão Especial do Senado, sobre a suspensão do projeto, o que implica ampliação dos prazos para seu exame em 2013.

Ao requerer a suspensão da tramitação do PL 236, o presidente nacional da OAB criticou a exiguidade dos prazos previstos para apreciação de  matéria tão relevante — o cronograma de sua análise pelo Senado se encerraria em 2012 — e  apelou por “uma maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas”.

Pedro Taques disse que a intenção do Senado, acolhendo a solicitação da OAB, é  fazer maiores debates e audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos, jurídicos e religiosos da sociedade brasileira. No requerimento ao senador Sarney, o presidente nacional da OAB registrou a preocupação da entidade com a necessidade de “ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade, em especial junto à comunidade dos operadores jurídicos, às academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas”.

Ophir Cavalcante reiterou, após receber a comunicação do senador Taques, a importância de maiores prazos para se debater o novo Código Penal brasileiro. Para ele, a ampliação e aprofundamento das discussões sobre a matéria, no Legislativo, servirá para evitar incongruências e equívocos na fixação de penas e punições que poderiam advir de uma apreciação desse Código a toque de caixa.

O presidente nacional da OAB voltou a citar alguns pontos polêmicos que já estão sendo enfrentados dentro do Código Penal, e que poderão ser aclarados com maiores discussões, como são os casos da criminalização do bullying (para ele, uma questão mais de política pública do que penal) e da desproporcionalidade de penas propostas para alguns tipos penais. Nesse ponto, ele destacou a desproporcionalidade entre o crime de se modificar um ninho de espécies silvestres, que teria pena maior que o crime de abandono de incapaz,  figura penal que envolve seres humanos sem condições de se defender. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2012, 19h04

Comentários de leitores

3 comentários

Direito Penal da vítima

Otávio Lurago da Silva (Outros)

Precisamos dar mais atenção à proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, pensar mais na vítima, na garantia de um meio ambiente saudável, na preservação da integridade física e psíquica dos menores.
Os profissionais do Direito devem ter um compromisso com a ética e a justiça, independente de ser um magistrado, promotor, advogado etc.
A única questão que surge, mais no campo filosófico, é de saber se nossa sociedade merece um futuro de paz e progresso. Afinal, vivemos em meio à corrupção generalizada, individualismo, egoísmo e hipocrisias.
Por vezes, parece-me que tudo o que esse povo sofre é uma espécie de troco.

Até que enfim

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ufa! Até que enfim predominou um pouco de razoabilidade.

Aumenta da Pena Maximo de Prisão !

jose Rui Maciel da Silva (Administrador)

e o tempo de permanência de prisão de um condenado, não vão aumenta, quem comete crimes contra a vida deveria pagar caro, afinal homicídio é o crime fundamental.

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