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Notícias jurídicas

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

A presidente Dilma Rousseff disse que acata as sentenças do Supremo Tribunal Federal no julgamento do chamado mensalão, que condenou à prisão a cúpula petista à época do escândalo, mas que "nada neste mundo de Deus está acima dos erros e das paixões humanas", segundo entrevista publicada no domingo (19/11) pelo jornal espanhol El País. "Sou radicalmente a favor de combater a corrupção, não só por uma questão ética, senão por um critério político... Há diversos procedimentos jurídicos neste terreno e, como presidente da República, não posso manifestar-me sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Acato suas sentenças, não as discuto. O que não significa que nada neste mundo de Deus está acima dos erros e das paixões humanas", disse Dilma. As informações são da Reuters.


Eleições na OAB
A partir desta segunda-feira (19/11) cerca de 700 mil advogados inscritos regularmente nas 27 Seccionais da OAB vão eleger, por meio do voto direito, as diretorias e os seus respectivos Conselhos e Subseções da OAB. O voto é obrigatório e quem faltar terá de apresentar justificativa e documento comprovando os motivos da ausência. Nesta segunda, estarão em disputa as Seccionais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Tocantins. No próximo dia 26, estará em disputa o comando das Seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. As últimas seccionais a fazer as eleições, dia 30, serão Amapá e Amazonas. As informações são do Jornal do Brasil.


Código Penal
O procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator do anteprojeto de reforma do código penal, feito por juristas e entregue este ano ao Senado afirma que o projeto colabora para evitar a superlotação dos presídios, mas uma lei, por si só, não resolve o problema de segurança pública. Ao rebater as afirmações do procurador, o defensor público paulista Bruno Shimizu, discordou e disse proposta vai agravar muito a situação. As informações são do G1.


Prisão medieval
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está certo ao afirmar que as prisões no Brasil são medievais. Atualmente, o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês). O país só fica atrás em número de detentos para os Estados Unidos (2,2 milhões), a China (1,6 milhão) e a Rússia (740 mil). Entre os problemas do sistema carcerário estão superlotação, tortura, maus tratos, ineficácia de programas de ressocialização e uma política de aprisionamento "discriminatória".


Em nome de Deus
Em entrevisa ao portal Terra, o procurador Jefferson Aparecido Dias afirma que está sofrendo ameças de morte por causa da ação que propôs na qual pede a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. “Eu estou sendo ameaçado por causa dessa ação, por cristãos. Recebi alguns e-mails com ameaças, em nome de Deus”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012, 10h55

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