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Semana de Conciliação

Mutirão fiscal rende R$ 200 mil ao município de Cuiabá

A parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal de Cuiabá no 2º Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, desenvolvido durante a VII Semana Nacional da Conciliação, rendeu ao município, logo nas primeiras horas de quarta-feira (7/11), R$25 mil provenientes dos primeiros acordos, quantia recebida à vista.

Ao final do primeiro dia foram celebrados 42 acordos, sendo 29 com recebimento à vista e 13 de forma parcelada, totalizando R$ 95 mil aos cofres públicos. A procuradora fiscal do Município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, disse que na quinta-feira (8/11) mais de R$106 mil foram emitidos em guias para recolhimento, ultrapassando os R$200 mil somente nos dois primeiros dias.

“A parceria com a Justiça é muito boa. Além da proposta da campanha, o Judiciário entra com o espaço físico e a homologação dos acordos. Este ano nos organizamos com três meses de antecedência, separamos os processos, enviamos documentos e o fato de todas as ações estarem aqui facilita mais ainda o trabalho, já que as audiências são marcadas de meia em meia hora. Por isso até o movimento de pessoas é calmo”, assinalou a procuradora.

A coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital, juíza Adair Julieta da Silva, explicou que após a celebração do acordo, a parte paga a guia e retorna com o comprovante. Se o pagamento for à vista, o processo é extinto. Em caso de pagamento em parcelas, o processo fica suspenso e só será retirado das estatísticas do Judiciário após a quitação integral.

“Faço a homologação do acordo e o juiz de origem pede a extinção. Quem tiver dívidas com o município pode ter problemas em concursos públicos e participação em processos licitatórios, por exemplo. Neste caso o cidadão se beneficia da lei de descontos para abatimento das dívidas, com oportunidade de parcelamento, resolvendo o litígio e ainda auxiliando na baixa dos estoques processuais da Justiça”, pontuou a magistrada.

Há sete anos Rogério Bejame Salvino perdia o sono por causa de uma multa emitida pelo Município de Cuiabá após um acidente. Em 20 minutos ele resolveu o problema, parcelando o valor em 40 prestações. “Estava me incomodando muito. Já tinha tentado resolver essa pendência, mas não tive sucesso. Após esse procedimento, que é fácil e prático, estou tranqüilo”, disse o administrador de empresas.

O conciliador Lídio Cristopher Gonçalves da Silva constatou que a maioria dos casos envolve pequenas quantias, situação em que o contribuinte tem a disponibilidade de quitar a dívida. Segundo ele, muitos interessados ficaram sabendo da campanha pela imprensa. “Atendi um diplomata de Brasília que ficou sabendo da campanha pela mídia e veio resolver pendências relativas a imóveis que estavam sob os cuidados de terceiros. Ele disse que a oportunidade é ótima para quem pretende estar em dia com os pagamentos”, destacou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2012, 12h13

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