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Mal crônico

Tribunais aprovam meta de combate à improbidade

O reforço das ações de combate à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada nesta terça-feira (6/11), na plenária de encerramento do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Aracaju. Nesse sentido, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Os participantes do encontro, que representam todos os ramos do Judiciário, aprovaram também a realização de parcerias entre CNJ, tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais de contas para o aperfeiçoamento e a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

"O Brasil padece desse mal crônico, de avanço no erário e no patrimônio público. Temos o dever, no âmbito do Judiciário, de combater a improbidade, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário, e isso depende de um Judiciário de excelência", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, fez a apresentação das metas aprovadas no VI Encontro durante a reunião plenária. "Em nome do CNJ, reafirmo minha confiança em uma Justiça melhor", afirmou o conselheiro.

Ainda com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, os participantes do evento se comprometeram a fortalecer as unidades de Controle Interno dos tribunais. Além disso, aprovaram a meta de desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Essa é a primeira vez que os presidentes de tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa.

Foram aprovadas também metas de melhoria da gestão estratégia dos tribunais. Os representantes da Justiça do Trabalho, por exemplo, aprovaram a recomendação de se elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia. A Justiça Eleitoral, por sua vez, comprometeu-se a engajar todos os servidores no esforço de aprimoramento da gestão. Já a Justiça Eleitoral assumiu o compromisso de garantir a estrutura mínima das unidades de planejamento para atendimento às demandas existentes.

Os representantes da Justiça Militar aprovaram a meta de elaborar planos de aquisição integrados à gestão estratégica. Além disso, assumiram o compromisso de executar plano de comunicação da estratégia. Essas mesmas prioridades foram acordadas pelos presidentes dos tribunais de Justiça e dos tribunais da Justiça Federal. Outra meta, aprovada por todos os ramos da Justiça, é a regulamentação, pelo CNJ, da Política de Comunicação do Poder Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2012, 12h30

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