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Eleições porto-riquenhas

Porto Rico quer se tornar o 51º estado americano

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Nesta terça-feira (6/11), no mesmo dia das eleições presidenciais americanas, os porto-riquenhos vão as urnas para votar contra a própria independência dos Estados Unidos, conforme indicam as pesquisas. O mais provável é que os eleitores de Porto Rico votem a favor da proposta de transformar Porto Rico no 51º estado americano. Mas qualquer mudança no atual status quo de Porto Rico depende de aprovação do Congresso americano, segundo as agências de notícias Reuters e Associated Press (AP).

Porto Rico é território americano desde o final da Guerra Hispano-Americana, em 1898. No "Tratado de Paris", a Espanha cedeu aos Estados Unidos suas antigas colônias no Caribe e no Pacífico: Cuba, Porto Rico, Guam e Filipinas. Cuba e as Filipinas se tornaram independentes, mas Porto Rico e Guam continuam, até hoje, colônias americanas. Em 1952, os americanos concederam algum grau de autonomia a Porto Rico, que passou a fazer parte da commonwealth dos EUA. A concessão atribuiu ao território seu atual status, o de "Estado Livre Associado aos EUA", que prevalece até hoje.

Nas eleições de terça-feira, em que também serão eleitos o governador de Porto Rico (a autoridade máxima do território), parlamentares e prefeitos municipais, os porto-riquenhos vão responder a duas perguntas plebiscitárias. A primeira, com opções de "sim" ou "não" como resposta, é se os porto-riquenhos querem manter o status quo – isto é, se querem que Porto Rico continue sendo um território dos EUA, sem os privilégios de um estado americano ou de um país independente.

A segunda pergunta é uma tentativa de definir os que os porto-riquenhos querem que Porto Rico seja: 1) um estado americano (o 51º); 2) um país independente; 3) um "Estado Livre Associado Soberano". A última opção acrescenta a palavra "soberano" no atual status quo, o que, se presume, daria um pouco mais de autonomia a Porto Rico, cuja soberania, hoje, é praticamente zero. E o país, regido pelo Congresso dos EUA, depende das benesses americanas, em quase todas as áreas, para sobreviver.

Os porto-riquenhos se queixam de que, quando o governo americano distribui verbas, Porto Rio é o último a recebê-las; e quando corta verbas, Porto Rico é o primeiro a sofrê-las. O território tem apenas um representante na Câmara dos Deputados dos EUA, mas ele não tem direito a voto. Os porto-riquenhos não têm direito a votar nas eleições americanas, mas os jovens porto-riquenhos são os primeiros a ser enviados para as guerras em que os EUA se envolvem.

Por isso, a maior possibilidade é que os porto-riquenhos votem contra o status quo, o que poderia dar mais significado ao segundo conjunto de perguntas. De acordo com uma pesquisa, conduzia há duas semanas pela "ASISA Research Group", 48% dos eleitores são favoráveis a converter Porto Rico no 51º estado americano; 41% preferem a opção de tornar Porto Rico um "Estado Livre Associado Soberano"; e apenas 6% são a favor da independência de Porto Rico — a margem de erro é de três pontos. 

Os porto-riquenhos já fizeram quatro plebiscitos, desde 1967, para determinar se querem ou não mudar o status quo de sua "associação" com os Estados Unidos. Nenhuma foi bem-sucedida, obviamente. Essa será a primeira vez que os porto-riquenhos vão responder ao segundo conjunto de perguntas, que abre o leque de possibilidades de status para Porto Rico.

Porto Rico tem uma população de cerca de 8,8 milhões de pessoas — não é exato dizer de habitantes, porque mais da metade dos porto-riquenhos (4,8 milhões) vivem nos Estados Unidos. Essa população não pode votar nos EUA, mas pode votar em Porto Rico, o que reforça a tendência do voto favorável à transformação de Porto Rico em estado americano.

A conversão de Porto Rico em estado americano traria muitas vantagens para o território, dizem seus defensores. Porto Rico teria os mesmos direitos jurídicos, econômicos e sociais, com um alto nível de autonomia, que os demais estados americanos desfrutam. Como estado, receberia um acréscimo de US$ 20 bilhões por ano em fundos federais. Teria dois assentos no Senado e seis na Câmara dos Deputados — e, pela primeira vez, direito a voto no Congresso.

"Não queremos manter o status de colônia dos Estados Unidos. Queremos ter todos os direitos que os cidadãos americanos têm", disse à AP o presidente do Senado do território, Thomas Schatz. Na verdade, os porto-riquenhos são cidadãos americanos. Mas sem os mesmos direitos fundamentais dos cidadãos americanos, o que lhes dá uma condição de quasi-cidadania.

Os porto-riquenhos contrários à conversão do território em estado americano afirmam que isso irá provocar muitas transformações indesejáveis na ilha. Uma seria a erosão da cultura porto-riquenha, a começar pela destituição do idioma espanhol em favor do inglês, como língua oficial.

Os defensores do status quo, por sua vez, argumentam que o atual "pacto bilateral" dá ao território alguma autonomia, ao mesmo tempo em que lhe garante o desfrute de ser parte dos Estados Unidos. Mesmo que Porto Rico seja considerado colônia dos EUA.

Os defensores da independência de Porto Rico, apoiada pelo presidente Obama, consideram que o território poderia se sair bem melhor se pudesse exercer sua soberania completa. Porto Rico não pode sequer celebrar um tratado com outro país, para seu benefício econômico ou social. Isso é matéria para o Congresso dos EUA, que tem autoridade completa sobre o território. Porto Rico lida com altas taxas de criminalidade, com 1.117 assassinatos em 2011, e uma taxa de desemprego de 13,6%, bem maior do que a de qualquer estado americano. Mas os defensores da independência são minoria.

A proposta de tornar Porto Rico um território soberano sob controle americano — a de criar o Estado Livre Associado Soberano — é incompatível com a ideia de manter a cidadania americana dos porto-riquenhos, segundo alguns parlamentares americanos. Isso seria inconstitucional, dizem. Os defensores da proposta dizem que Porto Rico e EUA poderiam celebrar um novo "pacto bilateral", o que parece uma possibilidade complexa porque, atualmente, Porto Rico não tem autonomia para celebrar pactos.

Segundo a Wikipédia, os porto-riquenhos só promoveram um movimento de libertação dos Estados Unidos uma vez. Em 21 de março de 1937, o Partido Nacionalista Porto-Riquenho organizou uma marcha pela independência na cidade de Ponce. A marcha se tornou sangrenta quando a polícia da ilha, "uma força parecida, de certa forma, com a Guarda Nacional dos EUA, que dava proteção ao governador nomeado pelo governo americano, abriu fogo contra os manifestantes desarmados e contra as pessoas que assistiam à passeata", de acordo com relatos do congressista americano Vito Marcantonio e da "Comissão Hays", liderada por Arthur Garfield Hays. "Morreram 19 pessoas e mais de 200 foram gravemente feridas, muitas delas pelas costas, enquanto corriam", segundo os relatos. O acidente ficou conhecido como o "Massacre de Ponce".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2012, 9h30

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