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Imposto de Renda

Petrobrás não consegue anular débito de R$ 4,7 bilhões

A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou à Petrobras pedido para anular a cobrança de R$ 4,78 bilhões em Imposto de Renda à Receita Federal sobre remessas feitas ao exterior. A decisão, da 29ª vara federal da Justiça do RJ, é de 29 de outubro. Em comunicado desta segunda-feira (5/10), a Petrobras disse que os valores não estão provisionados e avalia medidas para tentar impugnar a decisão. As informações são do portal G1.

A Petrobras ingressou em março deste ano com ação judicial visando anular o débito constituído pela Receita. Em processo administrativo, o fisco exige o IR incidente na fonte sobre as remessas efetuadas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002, em pagamento de afretamento de plataformas pertencentes a empresas situadas em países com tributação favorecida.

A estatal diz que em março deste ano obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que assegurou a suspensão da exigibilidade do crédito até o julgamento da ação judicial. Em demonstração contábil da companhia, o caso tem sido classificado como perda "possível", segundo o G1.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2012, 22h30

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