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Pagamentos previdenciários

CJF libera R$ 496 milhões em RPVs para TRFs

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 496 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.

Do total, R$ 326,4 milhões correspondem a processos previdenciários — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios —, que somam 45,9 mil ações em favor de 50,1 mil pessoas em todo o país.

O tribunal com os maiores valores liberados é o da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), com R$ 147,4 milhões, sendo R$ 91,3 milhões de natureza previdenciária. O tribunal que mais vai beneficiar jurisdicionados com RPVs relativas à Previdência é o da 4ª Região (RS, PR e SC), com 19,3 mil beneficiados. Confira abaixo qual será o montante pago em RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 147,4 milhões
Previdenciárias: R$ 91,3 milhões – 10,9 mil pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 48,1 milhões
Previdenciárias: R$ 18 milhões – 1.468 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 87,4 milhões
Previdenciárias: R$ 69,2 milhões – 7.905 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 136,9 milhões
Previdenciárias: R$ 102,3 milhões – 19,3 mil pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 76 milhões
Previdenciárias: R$ 45,4 milhões – 10,4 mil pessoas beneficiadas

Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012, 7h28

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