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Alckmin adere à publicação de salários de servidores

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou, na última sexta-feira (18/5), que publicará na internet os salários de todos os servidores do estado. O anúncio foi feito um dia depois de a presidente Dilma Rousseff decretar a abertura total das remunerações do Executivo federal. 

Tal iniciativa já havia sido tomada desde 2009 pelo prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, quando decidiu publicar os contracheques dos funcionários. A iniciativa de Kassab gerou protestos de parte do funcionalismo, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela legalidade da publicação.

A publicidade aos holerites tem gerado debates. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu, neste domingo (20/5), que os tribunais e as Casas Legislativas de todo o país cumpram imediatamente a Lei de Acesso. Segundo o advogado, "vencimentos e salários pagos com o dinheiro do povo não são informação confidencial, são de interesse público".

Para Damous, todos os magistrados, parlamentares e servidores públicos podem e devem ter os valores da sua remuneração revelados à sociedade. "Com isso, os vencimentos acima do teto, as gratificações indevidas e outras mazelas tão comuns passam a ser do conhecimento público, o que vai dificultar a sua efetivação".

O cidadão brasileiro espera — disse Damous — que a lei não seja sabotada pelos que temem a luz do dia porque a Lei de Acesso à Informação Pública pode contribuir para tornar a democracia brasileira mais consistente ao estabelecer um relacionamento mais próximo entre o cidadão e o Estado.

O presidente da OAB-RJ lembrou, no entanto, que para ser eficaz, é necessário que a população seja devidamente informada de sua existência e orientada sobre o seu alcance e a sua utilização.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2012, 14h58

Comentários de leitores

4 comentários

Divulgação de dados

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

A razão está com o DANIEL (servidor )

A luz solar é o melhor asseptico

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Hoje fiquei sabendo de uma servidora aposentada do Senado Federal que recebeu 35 mil líquidos este mês. É claro que a turma não quer a divulgação. É claro que tem muita coisa a ser encoberta.

Honorários pagos pelo Poder Público

Abel Art (Administrador)

Vem em boa hora projeto que a bem da transparência manda divulgar os honorários de sucumbência recebidos por advogados do Poder Público em ações judiciais.

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