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Discussão acalorada

Inquérito contra advogada de Lindemberg é mantido

O pedido de Habeas Corpus feito pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender o inquérito policial que investiga suposto crime contra a honra cometido pela advogada Ana Lúcia Assad contra a juíza Milena Dias durante o julgamento de Lindemberg Alves foi negado pela 2ª Turma do Colégio Recursal Criminal de Santo André, noticiou a Folha de S.Paulo.

A razão do inquérito é uma discussão entre as duas, em que a advogada disse que a juíza deveria "voltar a estudar". No pedido de HC, a OAB-SP afirma que Assad não teve intenção deliberada de atentar contra a honra da juíza, mas agiu "no calor da inquirição de testemunha, sob alta tensão".

No acórdão que negou Habeas Corpus, os juízes afirmam que "se não comprovadas a ausência de dolo ou a presença de causa excludente da ilicitude, é certo que a determinação para que um funcionário público volte a estudar, independentemente de se tratar de juiz de direito, incitando a ideia de que se trata de pessoa incauta, possui, sim, em tese, potencial delitivo".

Na decisão, o relator do caso, juiz Glauco Costa Leite, diz que "se os papeis estivessem invertidos, a conclusão invariavelmente seria a mesma. Embora se admita que no Tribunal do Júri a defesa da causa e os debates conduzam a discussões acaloradas, não se admite que as partes, sejam advogados, juízes, promotores, testemunhas, serventuários, policiais, enfim, quaisquer pessoas, possam dizer absolutamente o que quiser, resguardados de forma apriorística pelo manto da inviolabilidade ou livre exercício da profissão, não se permitindo sequer investigação a esse respeito".

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2012, 18h33

Comentários de leitores

14 comentários

Advogada.

Noel Maffei Dardis (Advogado Autônomo - Criminal)

Há de se lamentar o pronunciamento do Colegiado que veio a potencializar a coação ilegal imposta a Advogada que no exercicio regular do direito ve-se respondendo um Inquérito Policial. E assim será toda vez que um advogado utilizar de suas prerrogativas, e encontrar maus profissionais estes irão insurgir-se, e o advogado irá responder por desacato, desobediência etc. Não devemos se curvar nós advogados as arbitrariedades. E sim fazer valer nossas prerrogativas em defesa dos constituintes e do Estado Democrático de Direito.

Processo inútil

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Essa nobre advogada conhece bem os seus direitos, ao contrário dos outros atores e leigos nessa seara. Esse inquérito/ação penal será trancado por falta de justa causa no superior tribunal de justiça. Juízes também precisam estudar depois de tomar posse.

Exceção da verdade neles!

Advi (Bacharel - Tributária)

Infelizmente, ainda tem gente que entende que "advogado de bandido também é bandido!". Mesmo que isto implique em reduzir as garantias de julgamento justo por juiz imparcial. E "o advogado de bandido tem que ser condenado juntamente com o bandido".
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Mas esquenta não. Ainda que seja oferecida ação penal baseada no relatório do IP que "comprove" que tais palavras foram ditas caracterizando em tese o ilícito, bastará a advogada valer-se da Exceção da Verdade (art. 139, § único, CP), comprovando que tal princípio EXISTE em todo e qualquer livro da área criminal.
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Isto vai demonstrar que, no final das contas, a juiza tinha mesmo que estudar e a advogada estava correta. Aliás, como todos os especialistas de Direito Penal afirmaram de forma unânime na época, em todos os jornais. Será que eles também serão réus em ação de crime contra a honra?

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