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Resposta na magistratura

Juízes fazem ato por juiz atacado por Garotinho

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Nesta sexta-feira (18/5), juízes federais se reuniram em um ato contra o ataque do deputado federal Anthony Garotinho ao juiz que o condenou por crime de quadrilha. O político deu a entender, em discurso feito na última semana, que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, que o condenou, estava seguindo orientações de terceiros, com uma sentença “encomendada”.

Em defesa do juiz Tavares, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) organizaram um ato de desagravo no auditório da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, ao qual compareceram representantes da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Associação dos Juízes do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil.

“Merece repúdio, não só das associações dos juízes federais, mas de todo cidadão, as palavras do deputado federal Garotinho que procuraram atassalhar a honra de um homem de bem, de um juiz honrado, como é o juiz Marcelo Tavares. A atitude do parlamentar é fruto de consciência perversa”, diz a nota assinada pelas associações.

No documento, juízes federais acusam o político de “esconder-se atrás da imunidade parlamentar” para atacar o juiz de forma leviana.

“Foi, sem dúvida, uma tentativa de intimidação do magistrado e de desqualificação de sua honra”, afirma o vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Fabrício Fernandes de Castro. Segundo Castro, o que está em jogo e que mereceu a organização do ato “é a independência do Poder Judiciário, último guardião das liberdades”.

Também presente no ato, o presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, fez questão de deixar claro que a luta ali também era importante aos advogados, o que pôde ser confirmado com a presença dos conselheiros da entidade Maurício Faro e Gilberto Fraga. “Nas relações entre advogados e juízes, muitas vezes nos estranhamos, representamos um contra o outro e podemos cometer eventuais injustiças, mas tudo dentro da esfera das relações civilizadas”, disse Damous, criticando as insinuações Garotinho.

O presidente da OAB-RJ disse que está na hora de se “reformatar a imunidade parlamentar”, para não mais dar livre curso a atitudes que configurem injúria calúnia e difamação em colocações fora da esfera parlamentar.

O processo no qual Garotinho foi condenado é resultante da operação da Polícia Federal chamada Segurança Pública S/A, que teve por objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante a gestão de Garotinho. De acordo com a investigação, a estrutura da Polícia Civil do Rio era utilizada para praticar crimes de lavagem de dinheiro, facilitar contrabando e corrupção.

Clique aqui para ler o discurso de Fabrício Fernandes de Castro no evento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2012, 18h30

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