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Efeito cascata

Justiça não está preparada para efeitos da crise

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A fim de dar uma resposta efetiva e condizente realizar-se-á em São Paulo, no período de 3 a 5 de junho, o Congresso Internacional de Direito Bancário (www.inre.com.br/congresso2012), cujos temas palpitantes, e que perpassam o momento do segundo semestre de 2008, serão longa e amplamente debatidos.

Poderíamos dizer que o Brasil se preparou para conviver com a crise global, mas não tinha a menor ideia ou discernimento dos seus traumáticos efeitos na conjuntura atual.

Explode o número de inadimplências, de protestos, de calotes e, mais grave, há o entupimento de ações propostas no judiciário nacional.

Aumento expressivo que pode congestionar ainda mais o serviço judiciário se não houver um alerta de planejamento e tratamento de choque para a questão.

Programaticamente, os bancos provisionaram R$ 30 bilhões para conter o rombo da insolvabilidade dos seus devedores.

Muitas empresas sinalizam uma queda de faturamento, outras começam a dar férias coletivas, os pátios das montadoras revelam o desassossego e a brutal queda de consumo.

Haverá um sensível aumento de processos de recuperação judicial, e os primeiros dados estatísticos prognosticam que mais de mil processos de reorganização societária serão promovidos no próximo biênio em função da alentada crise de solvabilidade de grandes grupos econômicos.

No tocante aos pedidos de falência, o registro acusará um aumento estimado de 35% dos pedidos feitos, o que evidenciará, sem sombra de dúvida, a falta de capital de giro, de acesso aos recursos dos bancos e a inócua medida terminal de redução dos juros ou dos spreads bancários.

A nossa indústria, como um todo, apesar da gritaria, não mostra sinais de reação, influenciando a cadeia produtiva, o comércio e o setor de autopeças, e também de serviços.

A crise internacional pode ser imputada ao duplo fator, de um lado a falta de regulamentação da atividade bancária, veja somente o prejuízo que o JP Morgan destacou de US$ 2 bilhões, em operações malsinadas, ao lado disso, a imprevidência dos governos que se desmoralizaram ante o endividamento impagável, a exemplo da Grécia.

A presidenta Dilma disse que o fantasma da crise ressuscitou. Acontece, porém, que ele nunca esteve morto ou enterrado, o que acontece é uma sobrecarga de medidas paliativas e sem conotação de debelar as causas do relativismo dos Bancos Centrais e autoridades monetárias.

A desenfreada alta do dólar fará com que muitos contratos sejam revisados na Justiça e, mais do que isso, buscar-se-á neutralizar a falta de correspondência para neutralizar a subida, que trará a inflação nos insumos e matérias primas.

Naturalmente, a Justiça nacional não está preparada ou muito menos planejada para o solapar da crise.

A Justiça do Trabalho receberá um aumento significativo de ações se as demissões pipocarem e a diminuição da produção industrial sentir rupturas.

Na área tributária, muitos não conseguirão fazer frente aos parcelamentos ou preferirão a descontinuidade para dar prioridade aos assalariados.

Dentro desse ângulo de visão, problemas no setor financeiro da habitação progredirão em massa.

Os alugueis terão forte resultado com a taxa maior de inadimplência e as ações de despejo.

No setor de saúde, com a redução do custo e das questões sociais, muitas demandas priorizarão coberturas, tratamentos e a manutenção da relação do plano de saúde diante da licença remunerada ou da despedida.

Vislumbra-se o efeito cascata que derruirá, uma a uma, a coluna do desenvolvimento e do crescimento sustentado, na medida em que os fundamentos macroeconômicos cederão espaços aos vazamentos de  um represamento de governabilidade da última década.

Os procedimentos nos juizados de pequenas causas aumentarão em relação ao consumidor e às dificuldades de atendimento de qualidade e preço dos serviços.

O fechamento gradual do acesso ao crédito trará ainda a bolha dos cartões de crédito e uma preocupante variante sobre o nível de iliquidez dos usuários dos cartões.

Haverá um significativo aumento da inadimplência via cartões, o que pressuporá uma restrição dos limites ao crédito.

Viagens ao exterior se tornarão mais dificultosas, em razão do câmbio, e a realidade das importações também experimentará a discussão em torno da necessidade do produto em compasso com a reação do mercado interno.

Em suma, todo este predicado sinalizado se reporta ao sistema financeiro como um todo, o desgoverno das finanças públicas e um alheamento preocupante da sociedade democraticamente em desenvolvimento na percepção deste parâmetro, cujas luzes vermelhas se acendem para o renascimento de uma Justiça capaz de responder aos anseios da população e agruras da crise, a qual não tem tempo para se dispersar.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012, 14h00

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente perfeitas as catástrofes profetizadas

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não tenho dúvidas de que tudo isso (ou grande parte desse desastre) ocorrerá em breve. A mesma ausência de dúvidas que tive desde o início da era LULA, quando se decantava aos quatro ventos que o Brasil seria outro depois da sua posse,como se um homem tivesse sido ungido por Deus para nos salvar. Lula assumiu a presidência numa época de contingências inúmeras favoráveis ao Brasil e ao resto do mundo.Sentou-se no banco do avião com o 'piloto automático' ligado e em céu de brigadeiro,com previsão de tempo bom para os próximos anos, sem nenhuma intercorrência. Qualquer um teria feito igual ou melhor; não há méritos pessoais a comemorar.Elegeu sua sucessora que agora, diante da crise mundial(que também atinge o Brasil),já começa a sentir o desconforto da turbulência daquele vôo,que já não é mais tranquilo,e, o que é pior, não tem estrutura técnica nem carisma,nem conhecimento nenhum para tirar do 'piloto automático' e seguir no 'manual'. Tempos difíceis estão por vir e o ilustre missivista vai parecer profético quando as previsões se consumarem, mas infelizmente a crise está lá e aqui.A equipe econômica que a assiste é a mesma de governos anteriores e que já provou não saber se conduzir em meio a tempestades e as entrevistas dos próceres que a compõem só confirmam isso. Em meio a tantas expectativas negativas, só nos resta esperar e ver do que o PT é capaz de fazer(além de roubar com expertise).Mas não será uma era próspera como Dilma se esforça em mostrar, enaltecendo o Brasil como que sendo um país imune as intempéries globais. Não é bem por aí.

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