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Sem fronteiras

Entrada de estrangeiros pode ampliar mercado de trabalho

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Depois da entrevista que concedi ao prestigioso site da revista Consultor Jurídico, tenho ouvido comentários de que minha campanha está sendo financiada pelos escritórios estrangeiros. Já requeri a instauração de inquérito policial para apurar quem está com o dinheiro, pois eu não vi a cor dele.

A entrevista foi nesses termos:

ConJur — O mercado de trabalho do advogado em São Paulo está protegido? Está faltando o que para o profissional trabalhar como precisa?

Alberto Toron — A grande questão hoje, ou pelo menos uma delas, é vinda dos escritórios estrangeiros para o Brasil. Há uma grita dos escritórios que compõem o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) em torno de proteger o mercado contra aquilo que se chama de invasão dos escritórios estrangeiros. Essa é uma discussão importantíssima e a gente tem que ter o cuidado de ver se, eventualmente, sob determinadas condições, a entrada de escritórios estrangeiros no Brasil não vai ampliar o nosso mercado de trabalho. Nessa questão não adianta ter xenofobismos nem tomar posições nacionalistas. É preciso ver com muito cuidado se sob determinadas condições isso não ampliaria o mercado de trabalho dos advogados no Brasil.

Reitero tudo o que disse. Ou seja, que i. “a discussão é importante”; ii. “sob determinadas condições pode ampliar nosso mercado de trabalho” e iii. a última coisa de que precisamos no limiar do século XXI é de nacionalismo e xenofobismo.

Que a discussão é importante basta ver que o próprio Conselho Federal da OAB, recentemente, no último dia 7, promoveu importante discussão sobre o tema e se propõe a rever o Provimento 91, de 2000, que regula a matéria. A audiência pública foi concorridíssima. Também o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, chamou atenção para os interesses em confronto (cf. ed. do dia 24 de fevereiro de 2012, p. A3).

Depois, só mesmo quem não tem interesse em debater abertamente e de forma pública, como foi a referida audiência, é que pode pensar em barrar a discussão, que é sadia e pode aprimorar nosso mercado de trabalho, seja para protegê-lo, seja para torná-lo mais amplo e competitivo, seja para colocá-lo na vanguarda da prática da advocacia em nível mundial.

Como quer que seja, não é preciso muito atilamento intelectual para perceber que mais bancas de advocacia podem, em princípio, significar mais postos para quem quer se engajar no mercado de trabalho. Mais concorrência entre escritórios envolve, obrigatoriamente, mais disputa no mercado pelos bons advogados e isso pode elevar os ganhos dos profissionais assalariados. Do ponto de vista da sociedade ou, mais precisamente, daquele que se vale dos préstimos da advocacia, mais oferta, além de significar mais opções, implica em mais competição entre os escritórios e isso significa a incessante busca de mais qualidade de serviço para atender mais e melhor os clientes.

Afora essas razões, do ponto de vista da economia globalizada, na qual as empresas têm atuação mundial, é razoável que os escritórios de advocacia destas possam prestar-lhes serviços em outras latitudes, mas sob certas condições. A primeira delas é a da reciprocidade. Sem esta, nada feito. Se não pudermos trabalhar lá fora como os estrangeiros aqui, torna-se impossível pensar-se na presença deles aqui. O jogo tem que ser uma espécie de ganha-ganha. Depois, não pode passar sem registro que só advoga no Brasil quem tiver Diploma reconhecido pela nossa República e aprovação no nosso Exame de Ordem. Direito não é como Medicina. O corpo humano, seus sintomas e as doenças são iguais (ou quase) em todas as partes. As leis e seus sistemas, não. Ainda agora, apesar de começarem a se influenciar mutuamente, são muito diferentes.

Talvez, uma saída para se compor dificuldades, mas sem nunca abrirmos mão da reciprocidade, é a associação entre os escritórios nacionais e estrangeiros, que hoje, no entanto e com boas razões, se veda. Sem reciprocidade não é sequer possível pensar-se na celebração de associação entre escritórios nacionais e estrangeiros.

A interpenetração das economias e o processo de globalização tem claros reflexos no Direito. Não apenas pelo aspecto dos múltiplos tratados internacionais, pactos etc., mas pela própria apropriação e incorporação de institutos que antes só se viam na common law. Pode ser que num futuro não muito distante torne-se possível advogar tão bem em São Paulo quanto em Londres. Enquanto não acontecer, o melhor é termos regras claras para garantir condições adequadas de exercício e controle do exercício da profissão.

No mais, para os temerosos de novos tempos, é bom lembrar as palavras o vice-presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Joaquim Garcia-Romanillos, que na já referida Audiência Pública promovida pelo Conselho Federal da OAB, salientou que “na regulamentação espanhola não existe obstáculo à colaboração entre as sociedades de advogados. Isso não resultou, contudo,  no desaparecimento dos escritórios de pequeno, médio e grande porte”, (...) apesar da abertura do mercado à iniciativa estrangeira, as quatro maiores bancas do país ainda são espanholas”[1]. Não será diferente aqui, pois sempre a Banca nacional, que tem experiência no trato das coisas e conhece a mentalidade reinante, despontará.

Pretender impor a ferro e fogo uma camisa de força à sociedade, restringindo os prestadores dos serviços jurídicos, por mero cartorialismo ou corporativismo nacionalista chega a causar náusea. Bastam-nos as ignominiosas acusações sobre o significado do Exame de Ordem.

Queremos por ora uma discussão clara, aberta e despida de nacionalismo/xenofobismo que, no mais das vezes, mal esconde a vontade de se manter o privilégio de uns poucos. Sim, queremos trabalho para todos os brasileiros e em condições dignas.


[1] Conjur em 8/5/12: “OAB discute associação com bancas estrangeiras”, por Rafael Baliardo.

 é advogado, professor de Direito Penal da PUC-SP e doutor em Direito Penal pela USP

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012, 15h14

Comentários de leitores

12 comentários

É bastante engraçado ver este apoio aos estrangeiros!!

Thiago Ragazzoni Marques da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

É de fazer chorar de rir, o doutor Toron dar como exemplo de abertura de mercado a afirmação de um representante espanhol da classe dos advogados, e logo após querer falar de reciprocidade!! Os brasileiros são tratados como lixo, não conseguem nem entrar no país, como poderão gozar dessa suposta reciprocidade!! Passamos anos sendo barrados na entrada deste país, e somente após muitos anos, algum governante brasileiro se prestou a determinar que se fosse dispensado um tratamento igual, e só aí que isto passou a ser problema de ordem internacional!! Antes quando éramos só nós os humilhados não havia problema algum!!
Ademais, há que se falar, que hoje, a abertura de mercado, não vai levar somente à uma valorização do bom advogado, mas vai levar também à uma transformação da mão de obra, tal qual as grandes empresas de call center fazem hoje em dia!! O que interessa pra eles no nosso país é apenas o dinheiro, e em sendo assim, a mão de obra será tornada o mais próximo possível de uma linha de montagem de veículos, fazendo com que o direito seja transformado em produto e não em ciência, tal como deve ser tratado!!
E ainda, desde que entrei na faculdade, e desde a época em que via meu pai falar dos casos dele e já admirava a profissão, entendo que direito deve ser uma profissão que se deva conhecer o homem, a sociedade, os costumes e etc, não há como querer me convencer de que um americano, espanhol o qualquer estrangeiro que for, entenda os sentimentos e as aspirações do nosso povo. E em sendo assim, eles NUNCA poderão exercer o direito de forma satisfatória, pois, sempre tomarão decisões baseadas nas convicções e costumes concebidos no seu país de origem!! Essa é a minha opnião!!

Choque cultural positivo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que nessa discussão, dois pontos são essenciais:
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1.º - Tudo é hipótese, umas vez que as bancas não chegaram, e as vantagens ou prejuízos ainda não aconteceram.
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2.º - Embora no passado o "imperialismo moderno" tenha produzido resultados desastrosos ao País, é certo que na Europa e EUA houve grandes mudanças na legislação e na forma de enxergar os países de terceiro mundo, fazendo com que exista uma maior seriedade por parte do estrangeiro que aqui vem com seus negócios. Tanto na Europa como nos EUA, há previsão de que seus cidadãos respondam na esfera administrativa, civil e penal por condutas praticadas em outros países. Apenas para exemplificar, podemos lembrar o escândalo que abalou a Siemens há alguns anos, levando a empresa a assumir a culpa por ter pagado bandidos inseridos em funções públicas em países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, e pagar uma multa de bilhões; e também o caso dos italianos que aqui vieram há alguns anos para delinquir e acabaram sendo deportados e condenados a penas elevadas por condutas praticadas aqui no Brasil (mais de 50 bandidos). Em ambos os casos, citados a título de exemplo, nota-se que aqui no Brasil sequer houve investigações mais aprofundadas e ninguém jamais foi condenado pelo Judiciário brasileiro, embora a culpa tenha sido comprovada lá fora. Isso nos mostra que, por mais mercenárias que sejam as bancas que aqui vão vir, supostamente, ainda assim haverá um "choque cultural" positivo considerando que a vida judiciária brasileira permanece profundamente influenciada por uma total conivência com o delito e os delinquentes, com acobertamento de crimes graves, calunias diversas a inocentes, e tantos outros problemas que conhecemos bem.

Blá blá blá de candidato predador

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O missivista,que detém um dos maiores escritórios de advocacia criminal do país,pensa com os seus próprios botões e articula como ventríloquo(sob o comando de grandes empresas que lhe contrataram, em especial os bancos, agora visando, além de interesses profissionais,também aqueles especiais e que advirão com a aposta na sua vitória nas urnas,como presidente da OAB/SP. Com o poderio que detém,'esquece-se'de que a advocacia no Brasil,com raríssimas exceções dais quais ele é uma delas,se faz de pequenos escritórios que não teriam a mínima chance frente a grandes grupos mistos (nacionais/estrangeiros)unificados em meia dúzia de bancas ainda maiores e monopolizadas.Sua visão é caolha (no que lhe interessa),porém não é,nem de longe,democrática e muito menos focada nas 'possibilidades'de trabalho, que usa como jargão para convencer incautos. Temos um contingente de advogados sem precedentes na história;uma fila de espera pela carteira de mais de 300 mil e vivemos num mercado cada vez mais competitivo e aviltante.Aviltar ainda mais, permitindo que mega-escritórios venham abocanhar o nosso pão,associados aos ínfimos e portentosos escritórios é um verdadeiro acinte á classe. Temos mão de obra sobrando; temos competência e não temos,nem de longe, a demanda que verbera o candidato. Portanto, discurso a parte,penso mesmo que será um grande risco termos o entrevistado como nosso representante na secção de S.Paulo. Suas idéias são cabalmente predatórias e favorecem apenas a pequena plêiade da qual pertence.Advogados alienígenas que fiquem nos seus locais de origem, porque essa aludida reciprocidade nunca houve em qualquer profissão exercida por brasileiros lá fora, via de regra discriminados,quando não, enxotados de volta para casa. Sem essa colega !

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