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Mês da Conciliação

Acordo trabalhista de mais de R$ 1 milhão é fechado

O juiz  da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, Marcelo Tolomei Teixeira, homologou acordo no valor de R$ 1.238.960, referente a indenizações trabalhistas. As partes firmaram entendimento sobre os valores a serem pagos e o processo, que estava em fase de execução, foi incluído na pauta do Mês Regional da Conciliação, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES).

O acordo foi firmado no dia 9 de maio. Do total de R$ 1,2 milhões, o trabalhador recebeu, em parcela única, o valor líquido de R$ 1,1 milhão. Os recolhimentos previdenciários totalizaram R$ 185 mil e o imposto de renda, R$ 137 mil.

A ação, ajuizada por um bancário, teve início em novembro de 2007 e o juiz Marcelo Teixeira proferiu sentença em março de 2011. A empresa recorreu mas a decisão de primeiro grau foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal. Após o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de recurso), em setembro de 2011, teve início a fase de liquidação, para que os valores fossem calculados e pagos ao reclamante.

O funcionário trabalhou no banco no período de outubro de 1999 a março de 2007, ocupando cargo de confiança. Ele recorreu à Justiça do Trabalho para reivindicar diferenças salariais, horas-extras, auxílio-alimentação, ressarcimento por uso de veículo particular no trabalho dentre outras indenizações.

O Mês Regional da Conciliação, promovido pelo TRT-ES, vai até 31 de maio. As audiências de conciliação foram marcadas em datas e horários estipulados pelas próprias varas do trabalho. O TRT-ES conta com 14 varas na capital e dez no interior, localizadas nos municípios de Alegre, Aracruz, Colatina, Guarapari, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim, onde funcionam duas varas. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-ES.

Processo 0138600-52.2007.5.17.003

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2012, 6h05

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