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Tramitação no Congresso

Votação da PEC do trabalho escravo foi adiada

A Câmara dos Deputados acatou sugestão do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para transferir a votação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho escravo para a próxima terça-feira (22/5). A votação foi adiada nesta quarta-feira (9/5) pela segunda vez. Os líderes dos partidos pediram adiamento, após questionamentos levantados por representantes da bancada ruralista.

De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está-se buscando um entendimento para aprovação da matéria por unanimidade. “Há uma discussão sobre o que é trabalho escravo. O que caracteriza trabalho escravo e o não cumprimento da legislação trabalhista precisa ficar mais claro”.

Durante o dia, Maia tentou articular a aprovação da PEC. O presidente da Câmara e a presidenta em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), se reuniram para fechar um acordo para votar a matéria. Os líderes concordam com algumas das críticas feitas pelos ruralistas de que há pontos não esclarecidos no texto. Por isso, uma lei que regulamenta a PEC será apresentada ao Congresso. A nova lei deve regulamentar, por exemplo, como se dará à expropriação de terras rurais e urbanas nos casos flagrantes de trabalho escravo.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), a bancada ruralista tem sido vista como contrária a PEC, mas isso não é correto. “Somos literalmente contra o trabalho escravo. Queremos tranquilidade e segurança jurídica para aprovar. Não temos nenhum problema com o texto da PEC, mas com a lei infraconstitucional sobre o tema”. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação da PEC é uma decepção. “Eram 418 deputados, todos a favor e não se vota a PEC. Vai se consolidar o quê? Todo senso comum sabe o que é trabalho escravo”. A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2012, 2h09

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