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Notas Curtas

Procuradoria Eleitoral de SP viu 7,5 mil casos em 2011

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Em 2011, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo lidou com 7,5 mil processos, dos quais 5,3 mil foram casos novos e 2,1 mil, processos que voltaram. Ao todo, foi uma média de 621 processos por dia durante o ano. As informações constam de relatório anual de desempenho da Procuradoria, divulgado nesta semana. Clique aqui para ler o documento.

Diversidade de temas
A PRE-SP ajuizou 2 mil novas ações em 2011, das quais 1.540 foram sobre doações acima do limite permitido por lei. Outras 497 petições iniciais foram sobre perda de mandato por infidelidade partidária e seis foram denúncias. Houve um pedido de alteração das normais da corregedoria eleitoral.

Fotos vazadas
A Escola da Magistratura do Rio promove, na segunda-feira (14/5), uma audiência pública sobre a reforma do Código Penal. O tema será cibercrimes, aproveitando a discussão gerada com o vazamento das fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman na internet. Quem estará presente é o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do TJ-RJ, que faz parte da comissão de juristas que analisa a reforma do CP.

Reforma da lavagem
Uma comissão de advogados vai discutir um projeto de lei que reforma alguns artigos da Lei 9.613/1998, que também atende por Lei da Lavagem de Dinheiro. Está marcada para o dia 18 de junho um encontro entre integrantes do Movimento de Defesa do Advogado (MDA) e alguns especialistas no assunto. Eles avaliam que o PL afeta as prerrogativas da advocacia e impõe sanções ao trabalho dos defensores.

Reciclagem preventiva
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio vai atualizar os juízes do estado sobre os temas eleitorais mais importantes de 2012. A partir desta sexta-feira (11/5), o TRE promove aulas importantes para as eleições municipais deste ano, como prestação de contas, propaganda eleitoral, voto eletrônico, fiscalização eleitoral etc. As aulas serão na sexta e nos dias 25 de maio e 2 de junho.

Campanha publicitária
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo começa nesta sexta-feira (11/5) uma campanha publicitária em nome dos direitos do Trabalho. Serão 984 painéis espalhados por estações e trens de metrô e da CPTM. Os anúncios terão o tema “O MPT está com você na defesa de seus direitos” e ressaltarão sete temas que podem ser alvo de ações do órgão.

Amigos da corte
O Tribunal de Contas da União aceitou o Idec como amicus curiae em processo em que consumidores pedem o ressarcimento de R$ 7 bilhões. Alegam que a quantia foi cobrada indevidamente por concessionárias de energia por conta de um erro no cálculo das tarifas. O erro se perpetuou entre 2002 e 2009.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2012, 3h12

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