Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Porto na Amazônia

Decisão do STF suspende obras no Encontro das Águas

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi suspenso o início das obras de construção de um porto na região de confluência dos rios Negro e Solimões, conhecida como Encontro das Águas, em Manaus. A decisão do ministro Dias Toffoli levou em consideração  o fato de que a área passa por processo de tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan). A decisão também suspende a ação de anulação ajuizada pelo estado do Amazonas, por entender que ficou configurado conflito entre o estado e a União, caso em que o julgamento é de competência do Supremo Tribunal Federal, segundo o artigo 102, I, “f”, da Constituição Federal.

A liminar foi requerida na Reclamação 12.957 proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel contra decisão da Justiça FEderal no amazonas. O tombamento conduzido pelo Iphan é questionado pelo estado do Amazonas em uma ação de anulação em andamento na Justiça Federal local.

“A demanda foi proposta pelo estado do Amazonas contra a União e o Iphan com o objetivo de afastar a submissão de parcela de seu território – em que está situada a paisagem natural notável apontada pela autarquia federal como de relevante valor ambiental (Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões) – ao regime especial de uso, gozo e disposição imposto pelo instituto do tombamento”, afirmou Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2012, 3h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.