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Medida do amor

STJ publica acórdão em que reconhece abandono afetivo

“Existe um núcleo mínimo de cuidados parentais que, para além do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto à afetividade, condições para uma adequada formação psicológica e inserção social.” É o que diz o acórdão publicado, nestas quinta-feira (10/5), no Diário da Justiça eletrônico, referente ao julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo.

A 3ª Turma do STJ decidiu, no dia 2 de maio, que um pai terá que pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais decorrentes do abandono afetivo de sua filha. A publicação do acórdão, cuja relatora é a ministra Nancy Andrighi, abre prazo para recurso das partes.

Sobre o recurso julgado pelo STJ, consta no documento que “a caracterização do abandono afetivo, a existência de excludentes ou, ainda, fatores atenuantes — por demandarem revolvimento de matéria fática — não podem ser objeto de reavaliação na estreita via do Recurso Especial”. Dessa forma, apenas a majoração ou redução do valor da indenização fixada pelo tribunal de origem pôde ser analisado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.159.242

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2012, 12h39

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