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Sinal dos tempos

Judicialização cria sociedade que não dialoga

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A banalização da judicialização dos conflitos é ruim tanto para o Judiciário quanto para a população brasileira em si. Para o Judiciário porque assoberba os já congestionados tribunais do país. Para a população porque cria uma cultura social de que tudo pode ser resolvido por um juiz.

Quem defende a tese é o desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral da Justiça de São Paulo. Ele afirma que é necessário que se descubra uma forma de evitar que toda disputa chegue à Justiça, e que se criem meios de pacificação social fora dos tribunais. “Precisamos criar uma forma de desjudicialização do máximo que pudermos, porque criamos uma sociedade que não dialoga”.

De acordo com o desembargador, o Brasil passa hoje por um momento de conscientização dos direitos fundamentais de cada um. Seria saudável, segundo ele, se isso não resultasse numa desconfiança no Poder Legislativo e, mais especificamente, no legislador.

A exposição foi feita, na quinta-feira (4/5), durante o seminário Liberdade de Imprensa, organizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (Iics). Nalini traçou uma espécie de linha do tempo acerca de teorias do Direito Constitucional.

Explicou que, se antes o juiz era visto como apenas mais um braço do Poder Executivo, opressor dos interesses populares, hoje a situação se inverteu. Se as pessoas não confiam mais no Legislativo, correm para o Judiciário. E se não confiam mais nas leis, recorrem à Constituição.

O resultado, segundo o corregedor paulista, é que a argumentação torna-se a solução. “O Direito é o que passa a ser por força da interpretação”. Outro resultado é o que ele chama de “resgate da ética”, no sentido filosófico, do embate de valores morais. Prevalece, nos tempos atuais, analisa, a “ética da argumentação, que afirma que o axioma ‘certo e errado’ é insuficiente para uma realidade que permite múltiplas saídas”.

Esse quadro, na avaliação do desembargador, cria um modelo em que sempre será necessário o estudo de princípios constitucionais. “Mas o drama é que todo juiz e todo tribunal viram órgãos de Justiça Constitucional, o que resulta num caos interpretativo, em que se escolhem os princípios que se encaixam melhor dentro de cada interpretação”.

Clique aqui para ler a apresentação do desembargador José Renato Nalini.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2012, 14h42

Comentários de leitores

12 comentários

'monologar" seria isso ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Em qualquer país onde a população não tem voz,a judicialização das questões mais ínfimas acaba por ser o único caminho. Vivemos a mercê dos interesses (quase sempre escusos)dos Bancos; das grandes empresas; dos monopólios etc. e , para tudo isso, conforme já comentado, temos (ou teríamos) uma única saída os PROCONS, órgãos que não fazem outra coisa senão compilar estatísticas de quem são os maiores violadores dos direitos dos consumidores ou de quem lidera o ranking dos mais reclamados. E tais pesquisas servem apenas para divulgação. Nada é feito mesmo sabendo-se os 'nomes dos bois' , de sorte que não existe fórmula mágica que resolva essas questões sem qualquer punição dos 'espertalhões'. Se nada acontece, não há nenhum interesse em mudar nada. Não adianta termos leis que não serão cumpridas e reprimendas que nunca serão impostas. Então agora é só perguntar ao colunista se ele tem a solução ou é apenas mais um boneco de ventríloquo, dentre tantos que aqui escrevem.

Impecáveis

Observador.. (Economista)

Os comentários feitos aqui.
Economicamente, tanto Estado quanto grandes empresas percebem que vale à pena postergar, judicialmente, determinadas querelas.
Ganha-se tempo, faz-se dinheiro e tudo isto com risco mínimo devido às baixas indenizações ( as exceções apenas confirmam a regra ).
Eduardo Oliveira - comentarista abaixo - muito bem observou sobre nossa cultura jurídica."Para que possamos evoluir como sociedade as pessoas têm de temer as consequências para a violação de direitos, para a violação da lei."
Não acontece no país.E quando alguém faz esta colocação ( já o fiz em se tratando de penas relativas a homicídios ) é chamado de profeta do caos por alguns.
Acho que profetas do caos são os que fazem de conta que não percebem nossas mazelas legislativas e judiciais que deixam nossa sociedade refém da retórica e da inação.

Judicialização de conflitos existe porque...

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

A justiça é branda com aqueles que violam o direito, se os nossos magistrados condenassem o Estado (União, Estados, DF e Municípios) e as grandes empresas exemplarmente no momento em que essas empresas violassem o direito de quem quer que fosse não haveria tanta judicialização de conflitos, mas ao invés os nossos magistrados forçam acordos para cumprir metas malucas então os conflitos jamais serão sanados pois seus provocadores sempre se valerão da conveniência do Poder Judiciário para manter as coisas da maneira que melhor atenda seus interesses.

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