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Processos diferentes

Testemunha deve ser ouvida mesmo que tenha movido ação

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma testemunha seja ouvida em ação movida por ex-empregado contra a Amico Saúde Ltda. Os advogados da empresa a consideraram suspeita por haver reciprocidade testemunhal contra o mesmo empregador, mas a 7ª Turma entendeu válida a prova testemunhal e determinou o retorno do processo ao segundo grau.

A relatora do processo, ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, ressaltou que o TST tem entendido pela validade testemunhal não só quando a testemunha litiga ou tenha litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357), mas também quando uma é testemunha da outra em ações contra o mesmo empregador. Além disso, "não ficou expressamente consignado que as ações sequer têm o mesmo objeto", disse a ministra.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia entendido que a prova testemunhal não era válida, pois teria ficado claramente configurada a troca de favores entre os trabalhadores, já que um era testemunha do outro em ações contra a Amico. Entre os fundamentos para negar seguimento ao recurso do trabalhador, a decisão citou as Súmulas 23 e 296 do TST.

O processo retornará ao TRT-SP para que sejam anulados todos os atos praticados após a instrução das provas, reaberta a instrução processual e colhido o depoimento da testemunha. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR - 178200-49.2009.5.02.006

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2012, 7h02

Comentários de leitores

2 comentários

CABE ao ADVOGADO buscar a DEMONSTRAÇÃO da MÁ-FÉ da PROVA.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se estou de acordo com o FATO de que as TESTEMUNHAS são, inúmeras vezes, DESTITUÍDAS de CREDIBILIDADE, o FATO é que, INÚMERAS VEZES,também, em AUDIÊNCIA, já consegui DEMONSTRAR a MÁ-FÉ da TESTEMUNHA, em processo civil e em processo trabalhista.
Num processo civil, a PROVA DOCUMENTAL que levei para os autos acabou por fazer S. Exa., sem necessidade de qualquer requerimento meu, dar voz de prisão ao Polícia Militar que, depois, confessou que tinha tido o "dia pago" pelo Autor - uma empresa de seguro! - que lhe tinha "orientado" o depoimento, através de " ...uma conversa da Parte e seu Advogado, muito atenciosos e educados, Dr.". A própria Testemunha acabou por confessar que CHEGOU ao local do acidente DEPOIS de que ele tivesse acontecido e, o que é pior, que NÃO SABIA que tinha sido DECRETADA uma CONTRA-MÃO de DIREÇÃO no sentido de COPACABANA para a LAGOA, já que, no Corte do Cantagalo se realizava um conserto, na pavimentação.
Quase teve êxito o concerto dele com a empresa de seguro, pois. Falhou, porque o Advogado soube extrair do Depoimento os vetores que demonstravam a INIDONEIDADE da TESTEMUNHA.
Na Justiça do Trabalho também o mesmo já ocorreu, mais que uma vez.
E, neste caso, basta que se saiba QUEM é a TESTEMUNHA e se IMPUGNEM as CIRCUNSTÂNCIAS, normalmente falaciosas, que minarão seu depoimento, que será tomado como INFORMATIVO, meramente, nem que o seja sob o PROTESTO da Parte contra quem ele será formulado.
De qualquer forma, as circunstâncias pelas quais um DEPOIMENTO deva ser TOMADO podem, muito bem, ser PRÉ-AVALIADAS pelo Advogado da Parte contra quem certamente ele será tomado.
E, em matéria trabalhista, é notório que a PROVA TESTEMUNHAL, na maioria das vezes, é o ÚNICO meio pelo qual um EMPREGADO consegue demonstrar seu DIREITO .

Testemunha suspeita

Barros Freitas (Outros)

No afã de aceitar todas as provas e todo tipo de prova (um energumeno já declarou que a prova testemunhal se sobrepunha à prova documental)a (in)justiça do trabalho valoriza sobremaneira a prova testemunhal, inclusive, sem as cautelas devidas, o testemunho de quem já litigou contra o empregador. A se acatar a justificativa para admissibilidade dessa espécie de provas (sub espécie "prova suspeita"), nivelando-a às demais testemunhas, se está alargando a porta para o caos. É por estas e outras que o judiciario trabalhista é olhado com suspeiçao. Não que não existam maus patrões; mas porque com a notória parcialidade deste órgão os também maus e oportunistas empregados arriscam, e ganham, mentiras com o acobertamento de testemunhas venais. Acatando tais absurdos a Justiça do Trabalho não se dá conta que está se irmanando a esses, e travestindo-se em uma JUSTIÇA HOBIN HOOD.

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