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STJ não meridá esforços com Lei de Acesso, diz ministra

“O Superior Tribunal de Justiça não medirá esforços para a implementação das novas regras e cultura trazidas pela nova lei. Para isso, contará com a colaboração de todas as secretarias e dos nossos servidores”. A afirmação foi feita pela a ministra Laurita Vaz em palestra sobre a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.257/11) promovida pelo STJ na última sexta-feira (4/5)

A palestra foi conduzida pela especialista no assunto Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. De acordo com Vânia, a Lei de Acesso à Informação Pública “é uma lei revolucionária, pois exige uma nova lógica. Exige que o Estado e as instituições se reorganizem para fornecer as informações ao cidadão”.

Para garantir o acesso à informação, a lei prevê a criação, em todos os órgãos e entidades do poder púbico, de um Serviço de Informações ao Cidadão. No STJ, essa obrigação será cumprida com a inauguração da Central de Atendimento ao Cidadão, que reunirá em um só local os serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo de petições, sala de advogados, dentre outros, para melhor atender o cidadão.

No dia 30 de abril, o Tribunal se mobilizou em torno do tema, reunindo o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para tratar sobre as adequações que o Tribunal deverá promover para atender à lei. Posteriormente, o site do STJ também será modernizado, oferecendo mais facilidades para a obtenção das informações. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2012, 7h07

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