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MATÉRIA CANÔNICA

Casal processa padre em BH por recusa de batismo

Um casal de Belo Horizonte entrou com ação de indenização por danos morais na Justiça contra a Igreja Católica. No processo, o casal sustenta que foi humilhado pelo padre Milton Tavares, da Paróquia Bom Pastor, no bairro Dom Cabral, região noroeste da capital mineira. As informações são da edição deste sábado (6/5) do jornal O Tempo, diário de Belo Horizonte.

O padre teria se recusado a batizar o filho do casal em 2011 alegando, para tanto, que estes não tinham consagrado o matrimônio na Igreja, conforme o rito católico estabelece. A ação tramita na 3ª Vara Cível de Belo Horizonte. O advogado Eduardo Lopes, que representa a família não informou o valor da indenização. A principal evidência da discriminação que o casal afirma ter sofrido é uma gravação em audio de quase quatro minutos feita na casa paroquial em que padre admite que não batizaria a criança por que os pais, mesmo vivendo juntos, não haviam oficializado a união junto à Igreja. Com o incidente, a criança acabou sendo batizada em outra paróquia de Belo Horizonte.

"Fomos humilhados, ele (padre Milton) disse que, por não sermos casados, não seríamos um bom exemplo para o nosso filho", disse a mãe da criança ao jornal O Tempo. O padre nega, contudo, que tenha submetido o casal a quaisquer contragimento e humilhação. O pároco não teceu comentários sobre o caso com a justificativa de “não atrapalhar o andamento do processo.

O reitor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), de Belo Horizonte, padre Jaldenir Vitório explicou à reportagem ao jornal O Tempo que "o ato do padre se constitui como crime canônico”, uma vez que, para o Código de Direito Canônico (cânone 843 §1), o sacramento do batismo não pode ser recusado a ninguém. “De qualquer forma, é importante dizer que o sacramento do matrimônio não é pré-requisito para o sacramento do batismo", disse padre Vitório ao periódico mineiro.

O vigário episcopal para ação pastoral da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Aureo Nogueira de Freitas, também falando à reportagem de O Tempo, disse que inexiste orientação da Igreja Católica sob que condições recusar o batismo. Contudo, o religioso reiterou a importância da consagração do patrimônio, pela Igreja, entre os católicos, "O matrimônio faz parte dessa vida cristã. Quando os pais não são casados, o ideal é o batizado seja adiado e os pais sejam acompanhados e preparados para a realização da cerimônia", disse.
 

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2012, 11h58

Comentários de leitores

9 comentários

Outros comentários

Richard Smith (Consultor)

Quanto ao fato de os pais não serem casados, nisto revela-se já um indicativo evidente de desleixo, muito embora, com efeito, não impeça a criança de receber o Sacramento do Batismo.
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Quanto ao pagamento do Dízimo "segundo o costume", como consta do mesmo Código de Direito Canônico, ele tem fundamento nas Escrituras e é estabelecido por um Mandamento da Igreja (que tem a autoridade para tanto) e como tal, constitui OBRIGAÇÃO de todo o Católico sob pena de estar cometendo PECADO GRAVE. Deve ser pago na paróquia a qual o fiel pertença e não precisa ser, necessariamente, de 10% do total de proventos da pessoa, como ladinamente apregoam certas igrejolas e seitas por aí que pregam a tal "Teologia da Prosperidade" e fazem da coleta do dízimo sua função primeira!
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Quanto à necessidade do Batismo, basta lembrar que foi o próprio Nosso Senhor Jesus Cristo que determinou aos apóstolos: "Ide pelo mundo, pregai o Evangelho a toda a criatura e batizai em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo". E isto para mim basta.

Não é bem assim...

Richard Smith (Consultor)

O prestimoso tal Padre reitor citou o artigo errado do Código Canônico bem como fez uma afirmação caluniosa (crime canônico!) ao seu colega sacerdote, senão vejamos:
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O referido cânone nº.843, no seu § 1º. diz: "Os ministros sagrados não podem negar os sacarmentos àqueles que oportunamente os solicitarem, se estiverem dispostos e pelo direito NÃO SE ENCONTREM IMPEDIDOS DE RECEBÊ-LO" (grifo meu).
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Já o cânone nº.868, no seu § 1º. diz: "Para que a criança seja licitamente batizada requer-se que:
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.1º. Os pais, ou ao menos um deles, ou quem legitimamente fizer as suas vezes, consintam;
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.2º. haja esperança fundada de que ela será educada na religião Católica: se esta esperança faltar totalmente, DIFIRA-SE [i.e. ADIE-SE] o batismo, segundo as prescrições do direito particular, avisando-se aos pais o motivo.
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Então, do texto acima depreende-se que Pároco em questão, utilizando-se do seu juízo discricionário, pode ter visto no pedido de batismo apenas o cumprimento de um rito social ou até mesmo de mera superstição e tenha decidido negar o batismo naquele momento, provavelmente solicitando aos pais que procurassem se instruir na Fé e fazer frente à exigência canônica para a sua realização.
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Isso porque o batismo é um Sacramento muito sério que imprime caráter ao batizado, tornando-o filho adotivo de Deus e tornando-o responsável formal por eventuais pecados cometidos, coisa que é escusada aos pagãos.
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Então, alguém que receba o Sacramento na infância, torne-se portanto membro da Igreja e nunca mais receba instrução nenhuma a ponto de abandonar ou nunca aderir conscientemente à Fé, torna-se culpado em muito maior grau do que um pagão a quem nunca tenha sido apresentada a Fé cristã.

Direito Canônico

OSMAR (Advogado Autônomo)

Se o reitor falou que no Direito Canônico não há diretriz que proíba o batismo de pais não casados, acredito que o Padre errou.
Também acredito que não houve nenhuma humilhação e a justiça vai negar o pedido de indenização.
O Padre não fez o batismo, creio, por uma questão de consciência, mas neste caso deveria ter encaminhado o casal com a criança a um colega ou ao bispo que resolveriam a situação.

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