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Notas Curtas

Calandra presidirá comissão de magistrados latinos

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Além de presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o desembargador Henrique Nelson Calandra agora é presidente da Comissão de Segurança da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam). A escolha unânime se baseou na posição em defesa da magistratura adotada pelo desembargador, principalmente depois do assassinato da juíza Patrícia Accioli, no ano passado, no Rio.

Cooperação internacional
O Ministério da Justiça realiza nestas quinta e sexta-feira (3 e 4 de maio) o 2º Seminário Internacional sobre Acesso Internacional à Justiça e Assistência Jurídica Gratuita. Como o nome diz duas vezes, o evento pretende fortalecer a cooperação jurídica entre o Brasil e outros países na concessão de assistência jurídica gratuita. O seminário é promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Consulta estendida
O período de consulta pública sobre o novo Código Comercial foi prorrogada para 30 de junho. É a segunda vez que o Ministério da Justiça adia o fim da consulta do Projeto de Lei 1.572/2011. Depois de 30 de junho, a Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta vai consolidar as contribuições em um relatório e encaminhar ao relator do PL, o deputado federal Paes Landim (PTB-PI).

Carteira assinada
No último dia de abril, a presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista e, para isso, altera a CLT. São motoristas aqueles que tiverem formação profissional e emprego em que exerce suas habilidades atrás do volante. Quem já for motorista profissional tem direito a cursos gratuitos de aperfeiçoamento.

Carteira assinada 2
Todos os times de futebol do Rio Grande do Sul devem assinar as carteiras de trabalho de seus jogadores. A decisão foi tomada por meio de Termo de Ajuste de Conduta assinado entre os clubes e o sindicato que representa os jogadores de futebol gaúchos.

Mudança de agenda
Os setores têxtil, de calçados, autopeças e móveis agora têm até o último dia útil da primeira quinzena de novembro ou o último dia útil da primeira quinzena de dezembro para pagar seus PIS e Cofins. A regra especial foi editada pelo governo federal. Quem já tiver pago, não poderá ser ressarcido.

Lugar de honra
A presidente Dilma Rousseff incluiu Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria. Agora, a catarinense e companheira do revolucionário italiano Giuseppe Garibaldi é oficialmente uma heroína nacional. O Livro dos Heróis está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Podres, em Brasília.

Pai do rádio
O Livro dos Heróis também ganhou o nome do padre Roberto Landell de Moura, o pai brasileiro do rádio. Foi o primeiro, no mundo inteiro, a transmitir a voz humana por meio de emissão de ondas de rádio, sem fios. Landell também é o patrono dos radioamadores do Brasil.

Do além
A advogada Renata Soltanovitch lança nesta sexta-feira (4/5), às 19h, em São Paulo, na Livraria da Vila, o livro Direitos Autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografada. O tema é analisado a partir de uma lacuna deixada pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

Excursão jurídica
O Superior Tribunal de Justiça vai escolher estudantes de Direito de todo o Brasil para fazer parte do Programa de Visitação Técnica ao tribunal. Os futuros bacharéis poderão conhecer por dentro o funcionamento e a estrutura do STJ. Para participar, deve-se estar no mínimo no quarto semestre da faculdade e não estar graduado no momento da inscrição. As visitas serão entre 6 e 10 de agosto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2012, 8h00

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