Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade de expressão

Editores sul-americanos defendem autorregulamentação

Associações nacionais de editores de imprensa de seis países da América do Sul, incluindo o Brasil, assinaram na última sexta-feira (27/4), a Declaração de Santiago sobre a situação da Liberdade de Imprensa na América Latina. Entre os sete pontos do documento, destaca-se a defesa da autorregulamentação dos meios de comunicação. O documento também reforça a importância da liberdade de imprensa e alerta para os riscos de governos de origem democrática, mas “de práticas autoritárias”, que “buscam instaurar uma cultura de intolerância em relação à imprensa”.

Pelo Brasil assinou a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Confira abaixo o texto na íntegra da declaração, assinada em Santiago do Chile em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3/5):

Declaração de Santiago sobre a Liberdade de Imprensa na América Latina

Os representantes das associações de editores de imprensa da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru, reunidos em Santiago de Chile, no dia 27 de abril de 2012, subscrevem a seguinte declaração:

1. As associações abaixo mencionadas reafirmam a importância da liberdade de imprensa para o debate público, a formação de valores democráticos e a fiscalização das autoridades por parte dos cidadãos.

2. Há realidades na América Latina nas quais a atividade jornalística é sinônimo de perigo para a vida dos que a exercem. Em tais casos, a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo e à busca da verdade. Os 29 jornalistas assassinados na região em 2011 representam um terço do total mundial. A luta contra a impunidade é inadiável.

3. Alguns governos de origem democrática, mas de práticas autoritárias, buscam instaurar uma cultura de intolerância em relação à imprensa. Isso incentiva as agressões contra meios de comunicação e jornalistas e gera uma grave deterioração do direito dos cidadãos de informar e de ser informados. A isso se acrescenta o uso da publicidade oficial como mecanismo de prêmio ou castigo, como a criação de um sistema de mídia oficial e paraoficial para deslegitimar a crítica, fazer propaganda política e limitar o acesso à informação pública e o recurso a leis e regulamentações estatais excessivas, que geram um controle direto ou indireto da imprensa. Por exemplo, a declaração do papel jornal como insumo de interesse público e as restrições à difusão de conteúdos jornalísticos ou comerciais.

4. Preocupa em alguns países da região o assédio judicial e administrativo como ferramenta para limitar a livre circulação de ideias.

5. Reivindicam a autorregulamentação como mecanismo mais apropriado de responsabilidade social dos meios de comunicação e do jornalismo.

6. Esperam que os governos da região rechacem as recomendações para debilitar na prática o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e em particular sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.

7. A democracia se consolida com o amplo intercâmbio de ideias. Para isso, é necessário preservar o exercício das liberdades fundamentais.

Argentina: ADEPA / Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas
Brasil: ANJ / Associação Nacional de Jornais
Chile: ANP / Asociación Nacional de la Prensa
Colômbia: ANDIARIOS / Asociación Colombiana de Editores de Diarios y Medios Informativos
Equador: AEDEP / Asociación Ecuatoriana de Editores de Periódicos
Peru: CPP / Consejo de la Prensa Peruana

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2012, 1h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.