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Sucessora de créditos

JBS deve indenizar motorista do grupo em R$ 292 mil

Sucessora da Torlim Produtos Alimentícios Ltda., a JBS S.A., do Grupo Friboi, é responsável pelos créditos devidos a um motorista no valor de R$ 292 mil. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou Agravo de Instrumento levado pela empresa. Ao final da cadeia sucessiva empresarial, a Torlim era a responsável pela dívida.

A execução das empresas decorreu de ação de indenização ajuizada por um motorista contra o Frigorífico Naviraí Ltda., sucedido pela Torlim, por acidente de trânsito sofrido no trajeto entre sua residência e a empresa, de onde partiria para mais uma viagem de transporte de carga. O autor da ação sofreu profundos cortes no rosto e perdeu a visão de um olho. Ficou impossibilitado de continuar a exercer seu trabalho.

As empresas foram condenadas ao pagamento de danos morais e estéticos pela 1ª Vara do Trabalho de Maringá (PR), que fixou em cem salários mínimos o valor da indenização por danos morais ao motorista. Na execução, a Vara do Trabalho expediu mandado de citação, penhora e avaliação ao Frigorífico Naviraí para pagar, a dívida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora no valor total de R$ 292 mil.

A JBS é um grupo formado a partir da união de diversas empresas do ramo alimentício, entre eles a Torlim. Apesar disso, alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, porém, assinalou que a JBS admitiu ter estabelecido suas atividades em imóvel que adquiriu da Torlim, "utilizando seus maquinários e dando sequência ao empreendimento". A situação caracteriza a sucessão de empresas.

O fato foi reconhecido pela desembargadora convocada Maria Laura Franco de Faria, "decorrendo daí a transferência da responsabilidade pelos eventuais direitos trabalhistas dos empregados e dos créditos sob responsabilidade da sucedida". Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

AIRR: 9952200-56.2006.5.09.0020

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2012, 12h18

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