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Brasil x Argentina

Comercial sobre rivalidade não gera indenização

A Ambev, fabricante da cerveja Skol, não deve indenizar três argentinos que se sentiram ofendidos com propagandas da bebida envolvendo a rivalidade entre Brasil e Argentina. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou provimento ao recurso do trio. Eles alegaram que as propagandas eram preconceituosas. A alegação não foi aceita.

Os argentinos também haviam pedido indenização da agência F/Nazca S&S Publicidade Ltda., responsável pelas campanhas publicitárias “Argentinos do Samba”, “Latinhas Falantes – Hermanos dos 30” e “Torcida Skol – O Hermano”, veiculadas nos canais de televisão sob a responsabilidade da anunciante Ambev.

De acordo com os autores da ação, os comerciais estariam “instigando o torcedor brasileiro a xingar a torcida alheia, o que acirra os ânimos, trazendo um sentimento de ódio e desgosto aos argentinos”. Eles alegaram ainda que passaram a ser ridicularizados em bares, festas e reuniões, inclusive no local de trabalho, e receavam também sofrer agressão física.

Inicialmente, os argentinos pediram a suspensão da veiculação dos comerciais — o que foi negado pela juíza da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, Yeda Monteiro Athias. Diante da negativa, eles pleitearam indenização por danos morais, além de uma contrapropaganda nos mesmos veículos de comunicação, horários e espaços. Os dois pedidos foram negados pela mesma juíza.

O relator do caso no TJ mineiro, desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva, entendeu que “a mensagem publicitária foi desenvolvida de modo positivo, alegre, reafirmando somente a rivalidade existente entre os dois países no futebol, e que sempre existiu”. Os desembargadores Álvares Cabral da Silva e Gutemberg da Mota e Silva concordaram com o relator. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MG.

Processo: 1499150-11.2010.8.13.0024

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2012, 16h21

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