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Moralidade Pública

TRF-4 discute improbidade administrativa este mês

A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis) promove nos dias 10 e 11 de maio o Seminário sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos. As inscrições para o curso são gratuitas e podem ser feitas até a próxima quinta-feira (3/5) na página da Escola no portal do tribunal.

O objetivo do curso é discutir o alcance da Lei 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de improbidade administrativa, bem como as suas controvérsias detectadas na doutrina e na jurisprudência. O seminário é voltado para magistrados federais da 4ª Região (que abrange as Seções Judiciárias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), servidores e público em geral e acontece no Planário do Reibubal, sediado em Porto Alegre. A coordenação científica do evento é do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A conferência de abertura vai ser proferida pelo espanhol Marcelo Juan Azcárraga Urteaga, da Fiscalía de la Audiencia Nacional, da Espanha, que falará sobre a corrupção pública em uma perspectiva internacional. O vice-presidente do TRF-4, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, irá presidir a mesa.

O evento também contará com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que vai falar sobre a competência jurisdicional, crimes de responsabilidade e atos de improbidade. Outros temas serão discutidos no seminário como, por exemplo, o problema da responsabilidade subjetiva nas ações de improbidade administrativa, ações contra agentes públicos e conceito e tipologia dos atos de improbidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2012, 12h40

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